Cabo Frio: Governo do Estado abre cadastro de artistas
Inscrições podem ser feitas até o dia 19 de outubro
Artistas, produtores, técnicos, artesãos e demais trabalhadores da cultura de Cabo Frio que desejarem receber o auxílio emergencial da Lei Federal Aldir Blanc já podem fazer o seu cadastro junto ao Governo do Estado, por meio do site: http://cultura.rj.gov.br/aldir-blanc-renda-emergencial.
O cadastramento foi aberto nesta segunda-feira (21), e os artistas devem seguir o passo a passo indicado no site, além de estarem enquadrados nos pré-requisitos do processo. O prazo para a solicitação do auxílio termina em 19 de outubro .
O valor de R$ 600 será concedido por três meses consecutivos, podendo ser prorrogado conforme disponibilidade orçamentária.
O repasse na Lei Aldir Blanc para os artistas individuais de Cabo Frio acontecerá via Governo do Estado. Todos os inscritos no mapeamento municipal receberão o link para o cadastro através do “Canal Aldir Blanc” de whatsapp. Os artistas que não possuem o aplicativo serão contatados por ligação. A sede da Secult, no Charitas (Avenida Assunção, 855, Centro), está aberta das 9h às 17h, de segunda a sexta, para auxiliar os interessados que tiverem dúvidas sobre a nova fase de cadastramento.
No início deste mês, o governador em exercício Cláudio Castro sancionou a lei que permite a utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc pelo Fundo Estadual de Cultura. Segundo a regulamentação, as ações serão divididas entre estados e municípios. O Rio de Janeiro terá cerca de R$ 104 milhões e as cidades fluminenses terão, no total, aproximadamente R$ 107 milhões disponíveis.
Regras da Lei
Para ter acesso ao benefício, a pessoa física precisa comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, desde que não tenha emprego formal ativo. Também é necessário ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solo recebem o dobro do benefício, R$ 1,2 mil.
Não podem receber o auxílio as pessoas que já possuem benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família), seguro-desemprego ou estejam cadastradas no auxílio emergencial geral.
Inscrições na plataforma
Antes de ter acesso à aba de inscrição, a pessoa que deseja pedir o benefício precisa passar pelo processo de autenticação, que segue o padrão do portal do Governo Federal, o gov.br, com vários selos de confiabilidade e opções como o uso de certificados digitais, integração com o internet banking e o cadastro presencial do INSS e, ainda, validação facial com consulta às bases de dados do TSE e do Denatran.
Após essa fase, o/a requerente preenche os dados cadastrais e faz a solicitação do benefício. As informações serão validadas pela Dataprev e, em caso de aprovação, o repasse do valor do benefício será feito pelo Banco do Brasil ao banco informado pelo beneficiário
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