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Audiência na Câmara discute Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente



A Câmara Municipal de Niterói realizou na última sexta-feira, (27), por iniciativa do vereador Jhonatan Anjos (PDT), audiência pública para tratar do Fundo da Criança e do Adolescente, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em cada uma das esferas de governo. Participaram, virtualmente, os membros do Governo Federal, Lucas Pinheiro, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — CONANDA e Marcus Quaresma, da Receita Federal do Brasil. Presencialmente, completaram a mesa Andréa Lopes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA e os subsecretários municipais Elmo Teixeira, da Assistência Social, e Rafael Adonis, de Direitos Humanos.

“Discutir o Fundo é fundamental, especialmente pelo triste momento que a pandemia trouxe ao país, aumentando substancialmente a insegurança alimentar, educacional, assistencial e familiar”, inicia o vereador Jhonatan Anjos. Ao longo de sua fala inicial, Marcus Quaresma divulgou que no ano de 2020 o município de Niterói recebeu R$ 734.321,09, através de 292 doações para o fundo, vindas de pessoas físicas, através do Imposto de Renda. Lucas Pinheiro explicou que esses recursos só podem ser utilizados para financiar serviços, programas ou projetos voltados à infância e adolescência, em ações que protejam contra violações e promovam o acesso aos direitos fundamentais definidos no ECA.

Rafael Adonis, representando a SMDH e o prefeito Axel Grael, falou da construção do Projeto Tributo Cidadão, para ampliação da arrecadação de doações para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói, e que vai ao encontro da Lei Municipal 3269/21, de autoria do vereador Jhonatan Anjos, sancionada no início do mês de agosto. Elton Teixeira disse estar participando da construção do Plano Plurianual (PPA) que será enviado à Câmara contendo a criação de mais duas unidades do Conselho Tutelar nos próximos dois anos, e que ainda este ano, a SMASES deve lançar edital de chamamento público com recursos do Fundo.

O Vereador Jhonatan Anjos concluiu a sessão ressaltando o interesse do Prefeito Axel Grael na construção, fortalecimento e proteção aos direitos das crianças e adolescentes: “saímos daqui com muitas tarefas, muitas demandas, mas desafiadoras! Que a gente consiga construir os editais para que em 2022 as políticas públicas estejam ainda mais fortalecidas e alcancem ainda mais as crianças e os adolescentes.”

Foto: Ewerton Pereira

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