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CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 10:00H, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br

Pauta de Julgamento

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.590ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/021045/2022

           RECURSO VOLUNTÁRIO

           RECORRENTE: SOU + FAMILY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

           RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

           REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

           RELATORA: ANA CAROLINA FONSECA BESSA

          _______________________________________________________________________________

2. PROCESSO: 99000097787/2024

            RECURSO DE OFÍCIO

            RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

            RECORRIDO:  SOCIEDADE HEBRAÍCA DE NITERÓI

            REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

            RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO

            REVISOR: CARLOS MAURO NAYLOR

                CC em 30 de outubro de 2025

 
 

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO ADMINISTRATIVA A SER REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2025, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO ORDINÁRIA 1590ª, EM SESSÃO PRESENCIAL.

63ª Sessão Administrativa:  

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PROCESSO: 99000073813/2024

RECORRENTE: COLÉGIO PLUZ LTDA

RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

CC em 30 de outubro de 2025

 
 

União das Entidades Representativas do Comércio, Serviços e Indústria do Leste Fluminense RJ

Os episódios registrados na última Terça-feira 28/10 em diversas regiões do Rio de Janeiro, marcados por atos de violência extrema promovidos por facções criminosas e narcoterroristas, escancaram mais uma vez uma realidade insustentável: a ausência de segurança pública efetiva e a incapacidade do Estado de garantir o direito de ir e vir doscidadãos.

Em plena luz do dia, o medo tomou conta da população. Criminosos impuseram ofechamento de estabelecimentos comerciais sob ameaça de represálias, montarambarricadas, incendiaram veículos e impediram a circulação de ônibus e trabalhadores. O resultado foi um verdadeiro colapso urbano e econômico, que atingiu tanto quemempreende quanto quem depende do transporte público para trabalhar e sustentar sua família.

Nós, entidades representativas do comércio, dos serviços e da indústria do LesteFluminense RJ, manifestamos nossa profunda indignação e preocupação com a escalada da criminalidade e seus efeitos devastadores sobre a economia, os empregos e a dignidade da população trabalhadora. Não há prosperidade possível em meio ao medo. Não há geração de empregos quando o trabalhador teme sair de casa. Não há futuro para um estado refém do crime.

É urgente que a segurança pública seja tratada com a prioridade que ela merece. O Poder Legislativo precisa entregar uma legislação mais moderna, firme e coerente com a gravidade do momento, fortalecendo o enfrentamento ao crime organizado. O PoderJudiciário precisa rever o romantismo do desencarceramento em massa, que temcontribuído para a impunidade e alimentado o ciclo da violência. E o Poder Executivo, em todas as suas esferas, precisa agir com inteligência, planejamento e coragem, garantindo que o cidadão honesto, o trabalhador e o empreendedor possam viver e produzir em segurança.

Mais do que nunca, é hora de união entre todas as esferas do poder público. É preciso deixar de lado disputas políticas e ideológicas e agir em conjunto por um objetivo maior: devolver ao povo brasileiro a segurança e a tranquilidade que ele merece. A segurança não é bandeira partidária — é um dever de Estado e um direito de todos.

O Leste Fluminense RJ — assim como todo o Rio de Janeiro — possui imenso potencialhumano e econômico, mas esse potencial só florescerá plenamente em um ambiente seguro e estável. Com segurança, teremos cidades mais produtivas, acolhedoras e prósperas, capazes de gerar oportunidades, renda e qualidade de vida para todos.

As entidades signatárias deste manifesto reafirmam sua disposição em dialogar e colaborar com o poder público, mas também sua exigência por respostas concretas, firmes e duradouras. A vida, o trabalho e a dignidade do cidadão precisam voltar ao centro das prioridades nacionais.

Assinam este manifesto:

ABRASEL Leste Fluminense RJ, CDL Niterói, Sindilojas Niterói, ACIERJ, NITERÓICONVENTION & VISITORS BUREAU, Rota Maricá, Sindicato Patronal e demais entidadesrepresentativas do setor produtivo regional.

 
 

O carnaval do próximo ano está marcado para começar oficialmente no dia 13 de fevereiro, mas a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SececRJ) já se prepara para garantir as festividades em todos os territórios fluminenses. Foram lançados, nesta quinta-feira (30/10), os três últimos editais do pacote Folia RJ 2026 – que vai premiar mais de 500 projetos culturais, com investimento de R$ 19,9 milhões.

As inscrições para as chamadas Turmas de Bate-Bolas, Bloco nas Ruas e Não Deixa o Samba Morrer poderão ser realizadas a partir das 18h de hoje até as 18h do dia 10 de novembro, através da plataforma Desenvolve Cultura.

“O pacote Folia RJ é um sucesso e já vamos para o quarto ano seguido investindo nesta potente manifestação cultural, que atua como uma poderosa engrenagem da economia criativa. Cada recurso aplicado retorna multiplicado em benefícios para a população, para os artistas e para o turismo, consolidando o Rio de Janeiro como referência em diversidade e criatividade”, ressalta Danielle Barros, secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro. 

O investimento do pacote Folia RJ 2026 é distribuído entre as chamadas já conhecidas — Turmas de Bate-Bolas, Folia de Reis, Bloco nas Ruas e Não Deixa o Samba Morrer — além de uma novidade em 2026: o edital Folias Fluminenses, destinado a ações culturais de grande porte voltadas ao fortalecimento da economia criativa e à preservação da memória das manifestações populares do estado.

Fique por dentros de todas as novidades clicando aqui.

Serviço

Período de inscrição: das 18h de 30/10 às 18h de 10/11Link para inscrição: https://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura/inscricao/

Conheça os novos editais de Carnaval

Turmas de Bate-Bolas

A chamada é voltada para pessoa jurídica, inclusive MEI, que seja comprovadamente representante de uma turma de bate-bola, e vai premiar 100 projetos, com valor de R$ 25 mil cada, somando R$ 2,5 milhões.

É considerado turma de bate-bola um grupo artístico-cultural que possui atuação comprovada na produção e realização de manifestações populares do Carnaval de rua, a partir da confecção de indumentárias que combinem elementos materiais típicos, característicos das tradições da figura bate-bola.

Dúvidas e outras informações em: turmasdebatebolasrj@cultura.rj.gov.br.

Bloco nas Ruas

O edital destinado aos blocos será dividido em três categorias. Na categoria A, direcionada para blocos individuais, serão distribuídas 60 premiações de R$ 50 mil, totalizando R$ 3 milhões. Já na B, categoria exclusiva para Blocos Afro e Afoxés, serão destinadas 40 vagas, de mesmo valor, totalizando R$ 2 milhões. Fechando, na categoria C, voltada para associações, federações ou ligas, serão 16 propostas contempladas, com o valor de R$ 150 mil, totalizando R$ 2,4 milhões. Somadas, as três categorias vão investir R$ 7,4 milhões.

A proposta deverá prever pelo menos uma ação cultural dos blocos de carnaval, relativa ao desenvolvimento e manutenção do setor, podendo ser desfile ou apresentação, contribuindo para o fazer cultural e mantendo as tradições carnavalescas.

Dúvidas e outras informações em: blocosnasruas@cultura.rj.gov.br.

Não Deixa o Samba Morrer RJ 4

O objetivo do edital é contemplar 85 proponentes para realizarem propostas culturais que promovam a manutenção, a produção artística e a preservação da memória da Escola de Samba do Estado do Rio de Janeiro.

O valor do aporte para essa realização é de R$ 50 mil para cada uma das propostas contempladas, que serão distribuídos em três categorias: Categoria A (Superliga RJ – 15 vagas), Categoria B (Escolas de Samba Mirins – 20 vagas) e Categoria C (Ligas do Interior ou Independentes – 50 vagas). O valor somado de investimento é de R$ 4,25 milhões.

Dúvidas e outras informações em: naodeixaosambamorrer@cultura.rj.gov.br.  

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