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Niterói: Câmara aprova novas medidas contra o coronavírus



Sessão plenária realizada nesta quarta-feira (29/04) aprovou novos projetos e mensagens-executivas relacionadas à Covid-19. Mais uma vez, no início da sessão, foi feito um minuto de silêncio em memória às vítimas da doença.

Veja a relação do que foi aprovado:  

Mensagem-executiva 15/2020 – Altera o prazo de requerimento de licença sanitária inicial, como sua revalidação, prevista no Artigo 115, da Lei Municipal 2.564, de 25 de junho de 2008. Aprovada em 2ª discussão.  

Mensagem-executiva 16/2020 – Concede auxílio emergencial aos motoristas de transporte por aplicativo de passageiros no valor de R$ 500 durante três meses. Aprovada em 2ª discussão com emenda dos vereadores Bruno Lessa (DEM), Casota (PSDB) e Milton Cal (Progressista).  

Mensagem-executiva 14/2020 – Cria benefício emergencial de cesta básica para cidadãos de Niterói, considerando as situações de emergência e vulnerabilidades temporárias decorrentes da pandemia do coronavírus. Aprovada em 2ª discussão, com emenda de Paulo Eduardo Gomes (PSOL).  

Mensagem-executiva 17/2020 – Que dispõe sobre medidas de mitigação dos impactos gerados pela pandemia do coronavírus, através da contratação de bolsas de estudo para alunos de 2 a 3 anos, no valor de R$ 1 mil. Cada bolsa será paga por 18 meses.

Os vereadores Bruno Lessa, Casota, Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do PSOL votaram pela retirada de pauta da matéria, cujo pedido foi derrotado. A oposição não concordou com a inclusão, no mesmo projeto, da antecipação de receitas às empresas de ônibus para gratuidade nos transportes públicos. A matéria foi aprovada em 2ª discussão, com dispensa de interstício, com 13 votos sim e 03 não, dos vereadores Bruno Lessa, Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do PSOL. O vereador Casota não votou em segunda, mas se absteve na 1ª, acompanhando Bruno Lessa, antigo companheiro de partido.

ASCOM Câmara

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