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Niterói Presente: Governo do RJ rompe convênio com a Prefeitura



O governo do Estado rompeu o convênio com a Prefeitura de Niterói e encerrou o Programa Niterói Presente, após 4 anos de resultados positivos que resultaram na redução dos índices de criminalidade no município.

Em nota, o governo estadual anunciou a ampliação da Operação Segurança Presente com a chegada de uma nova base na região de Pendotiba. Segundo o executivo estadual, o programa passa a contar com a inclusão do braço social na operação de Niterói, com um efetivo que inclui policiais militares, agentes civis e assistentes sociais.

Por sua vez, a Prefeitura de Niterói informou em nota, que por decisão do Governo do Estado, não poderá mais atuar na gestão do Programa Niterói Presente, mas seguirá com investimentos na segurança pública “com o uso de câmeras inteligentes no monitoramento das ruas, além do reforço substancial no policiamento por meio do Niterói Presente e Proeis.


Há quatro anos, a cidade foi pioneira na criação do Programa Niterói Presente, com recursos integralmente municipais. o governo reconhece que é responsabilidade constitucional do Estado a segurança pública.

Com a não renovação do Programa Niterói Presente, a Prefeitura planeja agora usar os recursos em novas ações complementares do Pacto Niterói contra a Violência.

“A segurança pública é uma prioridade da Prefeitura desde 2013, apesar de não ser uma responsabilidade constitucional do Município”, disse o prefeito Axel Grael. “Vamos continuar investindo para garantir mais segurança e proteger a nossa população. Reafirmo que estávamos mantendo o Niterói Presente em benefício da população, e que vamos continuar com os recursos investidos no programa para outras ações do Pacto Niterói contra a Violência. Também serão mantidas todas as iniciativas de apoio ao trabalho policial, como as de inteligência, câmeras de segurança e o cercamento eletrônico, além do trabalho de integração da administração municipal com todas as autoridades policiais que atuam na cidade. O conjunto de ações que temos tomado desde 2013 nos levou a este resultado expressivo, com os menores índices de criminalidade da Região Metropolitana”.

Resultados expressivos – A análise da série histórica do Observatório de Segurança de Niterói e do Instituto de Segurança Pública (ISP)  demonstra quedas expressivas de indicadores. O levantamento aponta, por exemplo, em valores absolutos, que foram 394 roubos de rua em agosto de 2018, contra 102 em agosto de 2021, o que corresponde a uma queda de 74% no período. No que se refere a roubo de veículos, foram 157 em agosto de 2018, caindo para 31 em agosto de 2021, uma redução de 80%.

Em levantamento parcial do Observatório de Segurança, já antecipando os dados coletados em delegacias e incluindo o mês de agosto de 2021, a série mostra que a letalidade violenta caiu 48% entre agosto de 2018 e o mesmo mês de 2021.

A Prefeitura de Niterói entende, entretanto, que a proteção da população é uma prioridade e, portanto, direcionará os recursos antes aplicados no Niterói Presente em outras ações do Pacto Niterói contra a Violência, um conjunto de iniciativas que envolve não apenas o policiamento, mas também a prevenção à criminalidade.

A decisão do Governo do Estado em encerrar o convênio do programa Niterói Presente, provocou manifestações indignadas de lideranças políticas do município, como a do ex-prefeito Rodrigo Neves, o deputado federal Chico D’Angelo e os vereadores Binho Guimarães e Jhonatan Anjos.

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