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Niterói promove mutirão para pessoas presas por reconhecimento fotográfico



Os casos serão acompanhados de perto pela equipe multidisciplinar da Secretaria de Direitos Humanos.

Uma equipe de advogados, assistentes sociais e jurídicos, organizados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), participaram nesta quarta-feira (02) do Multirão de atendimento para prisões baseadas no reconhecimento fotográfico. A iniciativa da Prefeitura de Niterói tem como objetivo combater as violações e injustiças resultantes das prisões que tem, como única prova, o reconhecimento fotográfico. Neste primeiro multirão, 80% dos atendidos eram pessoas negras.

Para o secretário de Direitos Humanos, Raphael Costa, a decisão do Tribunal de Justiça para que prisões baseadas em fotografias sejam revistas, foi um avanço. “O desafio agora é garantir que esta decisão garanta, em cada caso concreto, a justiça. São muitos os casos de prisões arbitrárias, que atingem principalmente jovens negros”, disse o secretário.

“Foi um avanço a mudança de entendimento do Tribunal de Justiça, orientando que juízes revejam as prisões baseadas em reconhecimento fotográfico. O desafio agora é garantir que esta decisão garanta, em cada caso concreto, a justiça. São muitos os casos de prisões arbitrárias, que atingem principalmente jovens negros”, disse o secretário.

Essa foi a primeira ação voltada especificamente para atender familiares e pessoas que foram presas sem outras provas que não fosse o reconhecimento fotográfico. As equipes jurídicas orientaram os participantes. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Niterói (OAB Niterói) e um grupo de pesquisadoras do Laboratório de Estudos sobre Conflito, Cidadania e Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (Laesp/UFF) também participaram dos atendimentos que aconteceram no Caminho Niemeyer. A atividade reuniu aproximadamente 40 pessoas entre familiares, advogados e a equipe de assistência jurídica dos órgãos que atenderam juntos os casos que chegaram.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Niterói, Andrea Kraemer, destacou a característica recorrente dos casos atendidos.

“Em geral, são pessoas negras, pobres e periféricas. Notamos também muita tristeza dos familiares e uma sensação de abandono. Eles buscam pelo senso de justiça”, ressaltou Andrea.

Esse é o caso de Lorenzzo Barbosa (19 anos), acusado de roubo. Segundo a mãe Thatiany Barbosa, ele foi reconhecido com base em uma foto identificada em um perfil da rede social da vítima. Sem a presença do filho em casa há sete meses, a moradora do bairro de São Domingos agradeceu a Secretaria de Direitos Humanos pela iniciativa.

“Soube do Mutirão através de um familiar que também acompanha o caso. Chegando aqui, o atendimento foi de uma delicadeza. Eles tiveram uma extrema sensibilidade ao que tenho enfrentado”, destacou Thatiany.

Todos os casos atendidos no mutirão serão acompanhados com uma atenção especial das equipes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Niterói e OAB Niterói para que os processos sejam agilizados. A SMDH possui uma equipe multidisciplinar para orientação jurídica, psicológica e social que atendem denúncias de intolerância religiosa, trabalho escravo, racismo, homofobia, xenofobia, migrantes, abuso infantil e prisões injustas. Devido à pandemia do coronavírus, os atendimentos precisam ser agendados pelo Zap da Cidadania pelo número (21) 96992-9577.

foto: Divulgação SMDH

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