Economia Frágil, Renda Alta: Niterói Entre os Serviços e os Royalties

Niterói ostenta alguns dos melhores indicadores sociais e econômicos do estado do Rio de Janeiro. Com mais de R$ 21 bilhões em Produto Interno Bruto (IBGE, 2023), é a cidade com a maior renda per capita fora da capital. No entanto, sob essa aparência de estabilidade, esconde-se uma economia extremamente dependente do setor de serviços e dos royalties do petróleo.

Base Econômica: Terciária, Pulverizada e de Consumo Local

O levantamento de atividades econômicas por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) mostra que a estrutura produtiva de Niterói é fortemente concentrada no setor terciário, com destaque para:

• Beleza e estética (salões de cabeleireiros e manicure)
• Comércio varejista de vestuário e alimentos
• Alimentação rápida e marmitas
• Ensino não formal (cursos livres e reforço escolar)
• Promoção de vendas e consultorias

Essas atividades são importantes para o dinamismo urbano, mas têm baixa complexidade produtiva e operam, em grande parte, na informalidade ou como microempreendimentos individuais (MEIs). A cidade produz pouco para fora e inova menos do que consome.

Royalties: O Colchão Fiscal de Niterói

Ainda que Niterói não seja produtora direta de petróleo, sua posição estratégica próxima à Bacia de Santos e sua infraestrutura ligada à indústria naval e offshore a tornam elegível para receitas significativas de royalties e participações especiais.

Nos últimos anos, os repasses da Agência Nacional do Petróleo (ANP) ultrapassaram R$ 200 milhões anuais, ajudando a manter os serviços públicos, realizar investimentos e equilibrar as contas. Parte do que funciona bem na cidade — da saúde à iluminação pública — depende direta ou indiretamente desse recurso volátil por natureza.

O Risco: E se os royalties acabarem?

Especialistas alertam que a hiperdependência dessa receita não-recorrente coloca Niterói em situação vulnerável. A queda nos preços do barril, mudanças na legislação federal ou a própria transição energética global, que reduz o peso do petróleo, podem impactar drasticamente o orçamento da cidade.

Num cenário sem royalties, a economia baseada em consumo local, serviços de baixa escala e comércio de bairro teria dificuldades para sustentar o atual nível de arrecadação e desenvolvimento. A cidade não possui, hoje, um parque industrial relevante nem polos tecnológicos com escala suficiente para compensar essa perda.

Iniciativas de Prevenção: Fundo para o Futuro

Como resposta a esse cenário, a Prefeitura de Niterói implementou medidas inéditas no Brasil para proteger as finanças municipais. Em 2019, foi criado o Fundo de Equalização da Receita (FER), também chamado de Fundo Soberano Municipal, inspirado nos fundos de estabilização da Noruega e de estados petrolíferos como o Alasca.

O fundo é abastecido com parte das receitas dos royalties e funciona como uma reserva estratégica para momentos de crise ou queda brusca de arrecadação. Até 2023, o fundo já havia acumulado mais de R$ 1 bilhão.

Além disso, o município mantém um Fundo de Estabilização Fiscal, voltado para garantir a continuidade de investimentos públicos essenciais mesmo em contextos de recessão.

Essas ações colocam Niterói como referência nacional em responsabilidade fiscal, e são reconhecidas por instituições como o Tesouro Nacional e o Banco Mundial.

Oportunidades: Indústria Offshore e Turismo como Vetores Sustentáveis

Apesar das fragilidades estruturais, Niterói possui vocações naturais com alto potencial econômico que ainda estão subexploradas. Entre elas, destacam-se:

Indústria Offshore

Com histórico na construção naval e localização privilegiada frente à Bacia de Santos, a cidade pode reativar e modernizar seus estaleiros, atrair empresas da cadeia de óleo, gás e energias renováveis, e formar mão de obra especializada por meio de parcerias com a UFF e instituições técnicas.

Turismo Cultural e de Natureza

Dotada de um dos mais belos litorais do Brasil, além de infraestrutura cultural como o MAC, o Caminho Niemeyer e a Fortaleza de Santa Cruz, Niterói pode transformar o turismo em vetor estruturante da economia, estimulando empreendimentos gastronômicos, hoteleiros, de mobilidade e lazer.

A consolidação de roteiros turísticos integrados com o Rio de Janeiro e a Região dos Lagos, somada à valorização do patrimônio histórico, poderia gerar empregos de base local e atrair investimentos externos, promovendo a diversificação econômica com sustentabilidade.

O Desafio Estrutural: Diversificar com Estratégia

Apesar dos esforços fiscais, diversificar sua base econômica com inteligência é o grande desafio de Niterói para os próximos anos. Atrair indústrias de base tecnológica, fortalecer polos criativos, estimular exportações de serviços e promover sua imagem turística são passos essenciais para sair da zona de risco.

Fontes:

• IBGE – Contas Regionais dos Municípios (2023)
• Agência Nacional do Petróleo (ANP) – Royalties e Participações Especiais
• Prefeitura de Niterói – Secretaria de Fazenda e Planejamento
• SEBRAE-RJ – Painel de Atividades Econômicas
• Diário Oficial do Município – Fundo de Equalização da Receita (FER)
• Tesouro Nacional – Capacidade de Pagamento dos Municípios (Capag)

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