Nota sobre restrição orçamentária da UFF
Desde janeiro de 2025, a Universidade Federal Fluminense (UFF) enfrenta uma situação orçamentária crítica, em razão do atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O cenário se agravou com a publicação do Decreto nº 12.448, de 30 de abril, que impôs critérios mais restritivos para a liberação das cotas orçamentárias e contingenciou todos os recursos, inclusive os do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), cuja liberação integral está prevista apenas para novembro.
Além disso, a própria Lei Orçamentária aprovada resultou em um corte de mais de R$ 6 milhões no orçamento da Universidade. Foram R$ 1,2 milhão a menos na assistência estudantil, R$ 479 mil nas bolsas acadêmicas — incluindo monitoria, iniciação científica e extensão — e R$ 4,4 milhões nos contratos de segurança, limpeza, manutenção e transporte. No momento, a Universidade dispõe de aproximadamente R$ 3,2 milhões de recursos próprios para o custeio de mais de R$ 12 milhões em contratos, o que evidencia a gravidade da situação. O funcionamento com apenas 1/18 do orçamento e do PNAES por mês não garante a plena operação da universidade.
A Reitoria da UFF tem concentrado esforços para mitigar os impactos da crise, com foco em áreas essenciais à continuidade das atividades acadêmicas. Reforçamos o nosso compromisso em priorizar a manutenção das bolsas e apoios de assistência estudantil e bolsas acadêmicas, o funcionamento do Restaurante Universitário e os contratos de limpeza, vigilância e manutenção predial.
Ademais, a Gestão tem tratado dessa pauta junto ao Governo Federal e Ministério da Educação, e articulado com ANDIFES, parlamentares e entidades representativas, em defesa da recomposição orçamentária e da garantia das condições básicas para o ensino, a pesquisa, a extensão e a assistência estudantil.
Internamente, a Administração Central tem reforçado o diálogo com os Diretores de Unidades e com as entidades representativas da comunidade acadêmica, a fim de dar total transparência sobre a situação orçamentária e buscar cooperação e unidade no debate de soluções para os desafios enfrentados. Na última sessão do Conselho Universitário (CUV), o vice-reitor da UFF, professor Fábio Passos, destacou publicamente os impactos do cenário orçamentário e a atuação da gestão frente à crise. Nesse sentido, haverá, na próxima segunda-feira (12), uma reunião da Mesa de Negociação Permanente (MNP) com a Associação dos Docentes da UFF (ADUFF), com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (SINTUFF) e com o Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFF).
A educação pública é um direito fundamental e um pilar estratégico para o desenvolvimento do país. Portanto, não há ensino superior de qualidade sem financiamento adequado e sustentável. A UFF se soma a outras instituições públicas federais na defesa da universidade pública e conta com a união de toda sua comunidade para superarmos este momento.
Qualquer atualização será prontamente divulgada à comunidade acadêmica pelos canais oficiais da Universidade.
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