OAB Niterói realizou Roda de Conversa para abordar Direito LGBTI+
A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, promoveu na última sexta-feira, dia 6, uma produtiva Roda de Conversa sobre “Direito LGBTI+”
Coordenado pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, presidida por Matheus Sena, o encontro aconteceu no Espaço Cultural da OAB Niterói. Contou com a presença do advogado Nélio Georgini, diretor da Diretoria de Defesa da Diversidade da OAB/RJ, que citou as atuações da entidade na defesa de LGBTI+.
Durante a Roda de Conversa, foi exibido um vídeo do deputado estadual Carlos Minc, defensor pelos direitos de cidadania, das mulheres, dos negros e dos homossexuais, combatendo o machismo, o racismo, a homofobia, a intolerância religiosa. Em sua fala, destacou os avanços no Legislativo em defesa dos direitos LGBTI+.
O evento teve como participantes: Christiane Barbosa, presidente da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e Adoção da OAB Niterói; Daniel Cardinali, procurador do Estado do Rio do Rio de Janeiro; Clara Villar, advogada do Centro de Cidadania LGBTI+ Metropolitana, e Karem Faustino, coordenadora Estadual da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).
Matheus Sena falou sobre a proposta do encontro:
“A Roda de Conversa foi essencial para debatermos o avanço dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil, trazendo um panorama geral de como tem sido a implantação de tais direitos e os desafios ainda existentes para que eles sejam cumpridos perante as autoridades públicas e a sociedade em geral. O objetivo maior do evento foi conscientizar sobre os direitos existentes e quais são as suas fontes, de uma forma mais simples e aproximada das pessoas que se dispuseram a ouvir”, afirmou, completando:
“Cada pessoa convidada tratou de um tema que acabou se conectando com os demais, gerando um ambiente onde a interseccionalidade foi aproveitada e a participação dos ouvintes foi incentivada.”
Ele sentenciou:
“Eventos como este são essenciais para trazer à luz o debate sobre temas importantíssimos sob os mais variados pontos de vista, conscientizando a sociedade civil sobre seus direitos e capacitando a advocacia para a defesa de direitos e interesses dessa parcela da população.”
Durante o evento tomaram posse os seguintes integrantes da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero: Akili Ribeiro da Silva e Pedro Márcio de Oliveira Lima. A presidente da Comissão OAB Mulher, Andrea Coutinho, esteve presente no evento.
Com ênfase no Direito de LGBT+, foram abordadas as seguintes legislações:
LEI Nº 7041 DE 15 DE JULHO DE 2015 – Estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas por preconceito de sexo e orientação sexual e dá outras providências.
LEI Nº 7628 DE 09 DE JUNHO DE 2017. – Altera dispositivos da lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, da lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999 e de outras providências. – Altera o art. 14, inciso i da lei 5.260/2008 para incluir parceiros homoafetivos como beneficiários de pensão.
LEI Nº 9.496, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – Cria o programa estadual de combate à violência e a discriminação a lésbicas, gays, travestis, transsexuais e intersexual – LGBTIS – Rio sem LGBTIFOBIA.
LEI Nº 10.588 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 – Altera a lei n.º 5.931, de 25 de março de 2011, que dispõe sobre a criação da delegacia de crimes raciais e delitos de intolerância – DECRADI.
#advocacia #oabniteroi #esaoabniteroi #oabrj
Quer enviar uma queixa ou denúncia, ou conteúdo de interesse coletivo, escreva para noticia@diariodeniteroi.com.br ou utilize um dos canais do menu "Contatos".