UFF lança Pacote Transparência: conjunto de medidas visa aprimorar a gestão e o controle de Emendas Parlamentares

Com o objetivo de fortalecer a governança e os mecanismos de controle na gestão de recursos públicos, a Universidade Federal Fluminense (UFF) anunciou hoje (09) o Pacote Transparência — uma iniciativa integrada voltada ao aprimoramento do processo de recebimento e execução de Emendas Parlamentares. O anúncio foi feito durante um encontro entre o reitor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, o presidente da Fundação Euclides da Cunha (FEC), Alberto di Sabbato, o presidente do Conselho de Curadores, Prof Marcos Vargas, e equipe da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan).

A iniciativa surge em um contexto de mudanças regulatórias e crescente demanda por transparência e controle na administração pública, consolidando ações que vinham sendo desenvolvidas de forma independente nas áreas de governança institucional. Reunidas em uma proposta estruturada, essas medidas representam um avanço qualitativo na capacidade da UFF de rastrear, analisar e comunicar a aplicação dos recursos oriundos do Poder Legislativo.

“Vivemos um tempo em que a confiança nas instituições públicas é colocada à prova diariamente. A transparência, embora seja um princípio que norteia nossa gestão, não é uma virtude, é uma obrigação. Estruturamos um sistema para garantir que cada recurso cumpra seu papel com clareza, legalidade e impacto real, adicionando mais uma ferramenta para eliminar qualquer zona cinzenta na gestão do recurso público aqui na UFF”, afirma o reitor.

A iniciativa é composta por três pilares principais:

• Painel de Indicadores (Dashboard de Emendas Parlamentares): Desenvolvido em Power BI, o painel permite a rastreabilidade completa das emendas, desde sua origem até a execução, possibilitando à sociedade, parlamentares e comunidade acadêmica o acompanhamento em tempo real dos recursos destinados à UFF.
• Instrução Normativa (IN): Estabelece os procedimentos, competências e fluxos necessários para garantir a legalidade, a transparência e o controle na execução das emendas parlamentares recebidas pela UFF, regulamentando a Portaria MEC nº 97, de 11 de fevereiro de 2025 e a Lei Complementar n.º 210, de 25 de novembro de 2024. A IN padroniza os processos, confere segurança técnica às decisões e assegura o uso ético e eficiente dos recursos.
• Cartilha Orientativa de Emendas Parlamentares: Material informativo e didático para auxiliar potenciais proponentes de pedidos de emenda parlamentar da comunidade da UFF no que tange à captação e execução de recursos por meio de Emendas Parlamentares, apresentando legislações e informações técnicas.

Além dessas ações, o pacote inclui melhorias no sistema SISPRO, com destaque para o novo Módulo de Fiscalização, que automatiza a geração e o envio dos relatórios de atividades e de fiscalização diretamente à FEC. A funcionalidade permite maior integração com os coordenadores e fiscais de projeto, bem como controle mais preciso e tempestivo sobre os prazos e ações dos projetos financiados. Também foi incorporado ao SISPRO o Controle do Teto Constitucional, exigência da Controladoria-Geral da União (CGU) que passa a ser executada não apenas pela fundação, mas também internamente pela Universidade.

“Esse pacote traz pra UFF mais um reforço do compromisso institucional sobre transparência em uma temática muito relevante que são as emendas parlamentares, dando basicamente para a comunidade um conjunto de ferramentas para pesquisa e para transparência ativa e melhoria da governança interna”, destaca o pró-reitor de Planejamento, Julio Cesar Andrade de Abreu.

Para o presidente do Conselho de Curadores, a iniciativa é um passo importante para o fortalecimento institucional. “Quero parabenizar a gestão e toda a equipe da PROPLAN por esse avanço na transparência. O Conselho de curadores certamente vai se beneficiar das informações que passarão a ser divulgadas. Ter uma base sólida de dados disponíveis é fundamental, e essa iniciativa reforça um processo contínuo de construção da transparência na universidade. Todos estão de parabéns”

Em consonância com as diretrizes da UFF voltadas à transparência e à integridade na gestão dos recursos públicos, a Fundação Euclides da Cunha tem sido uma parceira estratégica fundamental. Recentemente, a atuação da FEC foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela CGU, que atestaram sua conformidade com os padrões exigidos de transparência, especialmente no que diz respeito à execução de emendas parlamentares.

“A fundação adotou uma série de medidas para ampliar o acesso às informações, incluindo a criação de uma aba exclusiva para emendas em seu portal, com detalhamento dos projetos e origem dos recursos, além da publicação de um guia de transparência para facilitar o entendimento do público. Essa trajetória fortalece ainda mais o lançamento do Pacote Transparência da UFF, pois evidencia o alinhamento institucional entre Universidade e Fundação no compromisso com uma gestão pública ética e responsável”, ressalta Alberto Di Sabbato.

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