PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓICONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CCREUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025,COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1591, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. Osinteressados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.592ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 9900005927/2025
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: RG CORTES ENGENHARIA LTDA
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
_______________________________________________________________________________
2. PROCESSO: 030/003173/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: BIBIANA MATTOS FONSECA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
______________________________________________________________________________
3. PROCESSO: 9900120342/2025
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: ACF VIANA PARTICIPAÇÕES LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
______________________________________________________________________________
CC em 06 de novembro de 2025
Quer enviar uma queixa ou denúncia, ou conteúdo de interesse coletivo, escreva para noticia@diariodeniteroi.com.br ou utilize um dos canais do menu "Contatos".