PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025, COM INÍCIO  LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO  1599ª, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br

Pauta de Julgamento

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.600ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 9900121120/2024

RECURSO DE OFÍCIO

RECORRENTE: CIDADANIA JÁ DESPACHANTE DE DOCUMENTOS LTDA ME

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA            _______________________________________________________________________________

PROCESSO: 9900121008/2024

RECURSO DE OFÍCIO

RECORRENTE:  CIDADANIA JÁ DESPACHANTE DE DOCUMENTOS LTDA ME

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA   

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    CC em 12 de dezembro de 2025

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