Pesquisa da UFF relaciona crédito rural, produtividade e uso da terra

Uma pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF) verificou que o aumento do crédito rural para investimento, voltado aos produtores rurais, está diretamente relacionado à maior capacidade de produção e produtividade da terra sem ampliar o desmatamento. O artigo “Cultivating Progress: The Impacts of Credit for Agricultural Investment in Brazil” analisou os dados a respeito do uso de áreas agrícolas e crédito rural para investimento financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“O crédito rural é responsável por volta de 25%  dos desembolsos  anuais do BNDES, o que representa cerca de R$ 40 bilhões por ano, um valor muito relevante”, explica o professor colaborador no Programa de Pós-Graduação em Economia na UFF e economista no BNDES, André Albuquerque Sant’Anna. O pesquisador aponta que uma parcela importante do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro advém da prática voltada à agropecuária, presente em todo o território brasileiro. Tendo isso em vista, o artigo busca entender os caminhos e os modos que os recursos são alocados no setor ao longo do tempo e como isso interfere na economia no país e na preservação do meio ambiente.

Professores e pesquisadores da academia ligados ao Banco estudaram como o crédito rural para investimento ofertado pela instituição é utilizado pelos produtores agrícolas nos municípios do Brasil. “Dada a escala, entendemos que esse fator era merecedor de um estudo para compreender se a política pública é efetiva e qual é o papel do BNDES para, eventualmente, propor alterações”, aponta Sant’Anna.

Para compreender como o aumento da verba para os produtores pode ser benéfico para o setor, é preciso entender primeiro o que é essa oferta. O BNDES explica,  resumidamente, que esse é um “apoio às atividades agropecuárias por meio da concessão de financiamentos para custeio e investimento”. Diante disso, entende-se que o crédito rural é dividido de duas maneiras: o de custeio, no qual o produtor rural recebe o dinheiro para financiar a produção agrícola, como a compra de insumos, fertilizantes e sementes – um valor recorrente para as fazendas. E o crédito de investimento, por outro lado, voltado para a obtenção de maquinários: um capital canalizado para intensificar a produtividade da terra sem alterar suas dimensões. 

Estratégias em economia para compreender o cotidiano do agro

“Surge a primeira pergunta do estudo: o crédito rural específico para investimento induz a mecanização e, portanto, a intensificação agrícola? Se sim, quais os efeitos sobre a produção de forma geral?”, questiona o pesquisador. De acordo com ele, o ponto central do artigo é resolver o problema de endogeneidade entre o crédito rural e as decisões de uso da terra. Isso significa que é difícil mensurar se um município é mais produtivo porque recebeu mais crédito ou se ele demanda mais crédito por já ser mais produtivo – por ser uma questão causada por fatores dentro do modelo de estudo, esse é um conflito endógeno. “Quando há um problema desse tipo, ele pode ser superestimado ou subestimado, então não vamos a realidade”, indica.

Os pesquisadores precisaram de uma estratégia para isolar o efeito da oferta de crédito para os produtores rurais e, assim, encontrar as respostas da tese. Fundamentados na econometria, método geral que estabelece relações causais entre o crédito rural e os resultados encontrados, como o crescimento da produção agrícola e o nível estável de desmatamento nos municípios. Foi por meio da técnica específica de shift share, que foi possível isolar esses efeitos e garantir a relação causal que analisa o conflito. 

“A literatura da econometria é usada para a inferência causal, e ela visa resolver o problema da endogeneidade entre o crédito e as decisões de uso de terra”, aponta o pesquisador. 

Segundo Sant’Anna, os produtores rurais não buscam diretamente o BNDES, mas, sim, os bancos intermediários presentes nas cidades e eles, então, são os responsáveis por espraiar as linhas de crédito rural em todo o país. “Por exemplo, em um município  da Bahia, o Banco do Brasil pode ser o mais usado, enquanto em outro lugar no Mato Grosso do Sul o Sicredi é mais popular. A variação de bancos em todo o território nos ajuda a identificar os choques na oferta de crédito”, explica o pesquisador.

Neste momento, é inserida a técnica de shift share, que busca transformar o problema endógeno em exógeno: um fator que faz com que o crédito rural oferecido pelo BNDES se torne independente da demanda do produtor. O estudo destaca que o repasse do subsídio do BNDES ocorre através dos bancos intermediários, cuja dominância se altera drasticamente, conforme indica o gráfico.

De um ano para o outro, o BNDES pode apresentar uma maior oferta de crédito e essa diferença é espalhada de maneira diferente, de acordo com os bancos tomando mais ou menos crédito nesse mesmo período. “As decisões da oferta para cada município é completamente exógena à decisão do produtor rural. Ela é uma decisão do BNDES ou da política pública de aumentar ou restringir o crédito e como isso vai para as cidades depende dos bancos intermediários”, ressalta.

A endogeneidade indica que, se um município for mais produtivo, ele pode demandar mais capital. A solução, por outro lado, mostra que ao usar os diferentes números de investimento do BNDES, combinados com a atuação dos bancos locais de cada município, a medida da oferta de crédito agora analisada pelos pesquisadores se torna alheia aos pedidos dos produtores, portanto, isolada, de modo a permitir mensurar o efeito causal do crédito.

“É uma riqueza interessante do método de econometria, porque ela combina a variação micro dos municípios com a variação macro da mudança.” O professor explica que  os resultados são mensurados no nível municipal ao analisar um painel de município versus ano. “Um aumento na oferta de crédito rural para investimento do BNDES se traduz em aumento da produção, aumento da produtividade, mudança de uso da terra, ou seja, indo de pastagem para a lavoura…Uma transformação”, exemplifica.

“A política de crédito aumentou e não houve desmatamento no próprio município”, afirma Sant’Anna. A estabilidade desse fator é evidenciada pela média zero, ou seja, o método de oferta de capital não necessariamente diminui o desmatamento, mas também não o aumenta. O que impede de ver os efeitos completamente reais, explica o pesquisador, é o fato do estudo não abranger o chamado “efeito de vazamento”: não foi mensurado se em uma cidade onde o desmatamento caiu, ele aumentou ou não na cidade vizinha.

Mesma terra, novos usos

A disponibilidade e qualidade da terra em todo o território brasileiro mudam a depender da região, logo, a produção agrícola também é afetada. “O sul do Brasil, sendo específico, é muito mais intensivo em trabalho do que a região centro-oeste, onde há muita terra. São tipos de agricultura diferentes”, afirma Sant’Anna.

Outro exemplo que o pesquisador traz é a comparação do uso de terra no Japão e nos Estados Unidos. Segundo ele, a agricultura japonesa é muito produtiva, pois a população é muito grande, mas há pouca terra. Por causa disso, a relação trabalho-terra é alta. Nos Estados Unidos, no entanto, a relação é baixa. “Isso leva a modelos distintos de desenvolvimento agrícola”, explica. “O nosso país tem um pouco dos dois, como se o sul fosse mais parecido com o Japão, por exemplo”.

Diante disso, o artigo constata que as ofertas de crédito mudam conforme se altera a relação entre trabalho e disponibilidade de terra. “Ao explorar a heterogeneidade, os resultados são mais intensos onde a terra é mais escassa e o trabalho dos produtores rurais é maior”, afirma.

“Com base nos resultados do artigo, uma reflexão é a plena implementação do Código Florestal e impactos positivos para a produtividade”, aponta Sant’Anna. “De certa forma, políticas que restringem a oferta de terra são políticas de ganho de produtividade, porque a única alternativa passa a ser intensificar a produção”. Essas afirmações demonstram que a restrição a oferta de terra leva os produtores a restaurar e assegurar que não haja desmate ilegal no território, pois aquele é único disponível. “Se não dá para crescer a produção ao expandir para novas áreas, é preciso intensificar o trabalho. E os resultados do nosso artigo mostram que isso é possível”, constata o pesquisador.

Na pesquisa, esse ponto é definido como o uso melhor de uma mesma terra, a partir do usufruto que o crédito rural oferece: “um produtor rural pode ter uma fazenda de 100 hectares e, manualmente, ele consegue trabalhar em apenas 10 durante o ano. Com o crédito para investimento do BNDES, ele pode comprar uma colheitadeira e essa mesma terra passa a ser trabalhada em 50 hectares no mesmo período”, supõe o pesquisador. “A máquina advinda do capital permite o aumento de produtividade”, conclui.

Apesar de parecer um processo simplificado, as mudanças na produção agrícola não são tão fáceis assim. Segundo Sant’Anna, diversos fatores podem modificar também a relação trabalho-terra, como a cultura dos produtores, a dificuldade de mudança de hábitos e o acesso às técnicas e conhecimentos mais adequados. “São várias coisas que não olhamos nesse trabalho, mas conseguimos focar na melhora por meio do uso de maquinário permitido pela oferta de crédito”.

A relevância de compreender como os subsídios para a produção agrícola no país perpassam questões sociais como oferta de alimentos, fome e desigualdades. Conforme os dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a agropecuária representa cerca de 7% do PIB do Brasil em 2023, como mostra a tabela 13.1. “A política de estimular o setor que tem essa importância no cenário econômico provoca impactos na cadeia produtiva”, indica Sant’Anna. A compra de máquinas e fertilizantes gera impactos para as indústrias, serão necessários cada vez mais trabalhadores contratados para o agro e a produção de alimento distribuído dentro do país também pode aumentar.

Ademais, o pesquisador explica que os subsídios são em sua maioria destinados a pequenos proprietários, ainda que existam categorias específicas para cada tipo. Embora as linhas de crédito do BNDES alcancem todos os portes agrícolas, é importante que a agricultura familiar e os pequenos produtores sejam reconhecidos. “Por causa da estrutura fundiária brasileira, temos uma concentração de terra maior do que a concentração de renda desde as nossas raízes históricas”, conta o economista. “A demanda por crédito e quem mais o consome é o grande produtor, mas a alocação de subsídio é relativamente maior para os pequenos proprietários”.

Premiações e reconhecimentos

Os resultados positivos do estudo do André Sant’Anna e outros colaboradores da UFF tiveram reconhecimento nacional e internacional. No último mês, o artigo recebeu o prêmio de terceiro lugar no evento Prêmio iCS de Economia e Clima, uma iniciativa do HUB de Economia e Clima que incentiva pesquisas pautadas em tais agendas e colaboração com a sustentabilidade. Também receberam segundo lugar na premiação de Artigos de Desenvolvimento, promovida pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A pesquisa premiada foi produzida também por Luciano Machado, economista do BNDES, Wagner Oliveira, ex-professor do Departamento de Economia da UFF e Priscila Souza, gerente Sênior de Avaliação de Políticas Públicas no Climate Policy Initiative da PUC-Rio. 

 

André Albuquerque Sant’Anna é colaborador no Programa de Pós-Graduação em Economia na Universidade Federal Fluminense (PPGE/UFF) e gerente no Departamento de Apoio à Sustentabilidade no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e tem experiência em áreas com ênfase em Economia do Meio Ambiente e Recursos Naturais e Econometria.

 

Por Letícia Souza.

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