PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2026, COM INÍCIO ÀS 10:00, EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1601ª ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.602ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 9900121142/2024
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPLA
RECORRIDO: CIDADANIA JÁ DESPACHANTE DE DOCUMENTOS LTDA ME
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA
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2. PROCESSO: 9900121189/2024
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPLA
RECORRIDO: CIDADANIA JÁ DESPACHANTE DE DOCUMENTOS LTDA ME
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA
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3. PROCESSO: 9900121049/2024
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPLA
RECORRIDO: CIDADANIA JÁ DESPACHANTE DE DOCUMENTOS LTDA ME
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA
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CC em 30 de dezembro de 2025
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