UFF Responde: Intolerância Religiosa

O Brasil é um país marcado por uma grande diversidade de credos e tradições religiosas. Apesar disso, e da garantia constitucional do livre exercício de crença e cultos religiosos, os mecanismos de proteção dessa liberdade ainda encontram desafios significativos no cotidiano de algumas comunidades religiosas, em especial as de matrizes africanas. Nesse contexto, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro em homenagem à memória de Mãe Gilda de Ogum, representa uma oportunidade de reflexão crítica sobre as causas, as consequências e as formas de enfrentamento desse fenômeno. 

Uma pesquisa, realizada pela Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro) e o terreiro Ilê Omolu Oxum, em parceria com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), ouviu líderes religiosos de 511 terreiros e constatou que 80% deles sofreram ataques por conta de sua crença. Os relatos mais comuns incluem agressão verbal, xingamentos, ataques diretos e abordagem policial discriminatória. Além disso, um novo relatório de pesquisa, que será lançado no próximo 21 de janeiro pelo Grupo Ginga da Universidade Federal Fluminense (UFF), aponta que, em um panorama geral, aproximadamente 74% dos casos de violência física e material dizem respeito a ataques diretos a espaços sagrados, como incêndios, invasões e depredações, com maior concentração nas regiões Norte e Nordeste.

Em celebração à data que reforça a necessidade de compreender o fenômeno da intolerância religiosa em suas múltiplas dimensões, convidamos a professora do Departamento de Antropologia da UFF e coordenadora do Grupo Ginga, Ana Paula Mendes de Miranda, para falar sobre o tema. A pesquisadora nos traz um panorama conceitual, histórico, cultural e legal para promover um debate que combine proteção jurídica, políticas públicas efetivas e educação para a convivência plural.

Do ponto de vista das ciências sociais, especialmente da antropologia, o que é intolerância religiosa e o quanto é importante diferenciar intolerância de racismo religioso?

Ana Paula Mendes de Miranda: A expressão “intolerância religiosa” pode ser aplicada a qualquer grupo religioso: evangélicos, católicos, budistas, entre outros. Porém é muito importante diferenciar o termo de “racismo religioso”, que surge de um processo político protagonizado pelas lideranças de religiões de matriz africana. 

A ideia de intolerância sugere algo mais relacionado ao “não gostar” do outro. Quando entramos na seara do racismo religioso, estamos falando de assassinatos, incêndios de casas religiosas, apedrejamento e conflitos violentos em geral. Não se trata de antipatia ou divergência simbólica. Nesse contexto, as lideranças optaram politicamente pelo termo para evidenciar a motivação racial, já que a intolerância religiosa pode ocultar essa dimensão fundamental que está diretamente associada às agressões contra terreiros. 

Além disso, os assassinatos de lideranças religiosas frequentemente combinam racismo com LGBTfobia, homofobia, lesbofobia ou transfobia, produzindo um excesso de ódio. Embora o termo “crime de ódio” não exista formalmente na legislação brasileira, ele é amplamente utilizado internacionalmente para descrever esse tipo de violência coletiva e identitária.

Pode-se dizer, então, que o racismo religioso apresenta características típicas de crime de ódio?

Ana Paula Mendes de Miranda: A chave do crime de ódio é que não se trata de um delito individual, mas coletivo. A vítima é atacada porque representa um grupo. Quando alguém agride uma pessoa religiosa trajada na rua, não ataca apenas aquele indivíduo, mas toda a religião. Na legislação brasileira, historicamente, essas agressões foram tratadas como ofensas individuais. O crime de ódio, ao contrário, reconhece que a agressão se dirige a uma identidade coletiva.

O racismo religioso também envolve um processo simbólico sofisticado. Um exemplo disso é a apropriação cultural: práticas de matriz africana são incorporadas à cultura nacional, como as celebrações de Ano Novo, mas os próprios terreiros são proibidos de realizar seus rituais em espaços públicos. Trata-se de uma tecnologia de discriminação que inverte os sentidos, agride e, ao mesmo tempo, se apropria daquilo que pertence aos grupos discriminados.

Quais são as principais diferenças entre o racismo religioso no Brasil e em outros países?

Ana Paula Mendes de Miranda: A principal diferença é a visibilidade. No Brasil, os terreiros são visíveis, o que torna os conflitos também mais perceptíveis. Em países como Portugal e Argentina, os terreiros são muito mais invisíveis. Em Portugal, há liberdade religiosa formal, mas os espaços utilizados para os rituais  ainda são discretos. Já na Argentina, eles são criminalizados e tratados como seitas, o que obriga os praticantes a se esconderem.

A invisibilidade não é positiva, porque impede o exercício pleno da identidade religiosa. Quando a pessoa não pode usar seus símbolos religiosos por medo de represálias, ela não tem garantido o direito de ser quem é. Os níveis de violência variam entre países e regiões, mas, no Brasil, há tanto violência física quanto simbólica em grande escala.

Quais são as raízes históricas da intolerância religiosa no Brasil?

Ana Paula Mendes de Miranda: A história brasileira está profundamente ligada ao processo colonial português, à presença da Igreja Católica e à Inquisição. Desde o início, houve um processo de demonização das tradições indígenas e africanas. Como a catequese não funcionava em povos originários por meio da lógica do sacrifício cristão, foi criada a tecnologia da demonização, transformando as práticas religiosas tradicionais desses grupos em algo associado ao mal.

O processo se intensificou ao longo do tempo. Em 1912, ocorreu o Quebra de Xangô, em Alagoas, a maior destruição de terreiros da história do Brasil, realizada por grupos paramilitares com omissão do Estado. Nos anos 1930, o próprio Estado passa a fechar e criminalizar terreiros. Durante a ditadura militar, a perseguição aos candomblés foi intensa, especialmente no Nordeste.

Somente com a Constituição de 1988 os terreiros passam a ter, formalmente, liberdade de culto. Ainda assim, muitos direitos permanecem apenas no papel. Isenção de impostos, por exemplo, é facilmente concedida a igrejas católicas e evangélicas, mas raramente às  religiões de matriz africana. Além disso, existem legislações estaduais e municipais inconstitucionais que seguem restringindo práticas religiosas, como cobrança ilegal de taxas ou limites absurdos de ruído.

Quais são os principais marcos legais no combate ao racismo religioso após a Constituição de 1988?

Ana Paula Mendes de Miranda: Destaco três decisões fundamentais. A primeira é a equiparação da injúria racial ao crime de racismo, o que ampliou a proteção jurídica. A segunda é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu o direito ao sacrifício de animais em rituais religiosos, evidenciando o viés racista de tentativas de proibição. A terceira diz respeito ao entendimento de que a liberdade religiosa e de expressão no Brasil é limitada por outros princípios constitucionais. Isso impede que discursos religiosos ataquem outras denominações sob a justificativa de pregação. Esse entendimento já resultou em condenações judiciais de veículos de comunicação e lideranças religiosas que fizeram incitações contra religiões de matriz africana.

Apesar desse arcabouço jurídico, por que ainda é tão difícil garantir a liberdade religiosa dos terreiros?

Ana Paula Mendes de Miranda: Devido ao racismo. Não falta legislação e nem informação. O problema é que a discriminação racial está instalada em todas as esferas, inclusive na jurídica. Isso não é achismo, é resultado de pesquisa. Muitas vezes, quando se olha para uma pessoa de terreiro, não se reconhece ali um sujeito plenamente humano.

Quais caminhos você considera fundamentais para o enfrentamento da intolerância e, mais especificamente, do racismo religioso no Brasil?

Ana Paula Mendes de Miranda: Trata-se de um processo complexo e estrutural. A discriminação sempre existiu nas sociedades, mas a forma de lidar com isso é política. Antes de tudo, é preciso reconhecer que o outro existe e tem direito de existir. Não é necessário concordar ou se identificar, mas é obrigatório respeitar.

As ações educativas, culturais, institucionais e judiciais são fundamentais, mas todas partem de uma base política. A lei existe, mas é preciso que os aplicadores  saibam enxergar o racismo. Isso exige um treinamento do olhar.

É importante destacar que o racismo é um problema produzido pela sociedade branca e, portanto, deve ser enfrentado também pelas pessoas brancas. Não se trata apenas de solidariedade, mas de responsabilidade política. Só com ação coletiva, organização social e enfrentamento explícito às posturas antidemocráticas é possível produzir transformações duradouras.

O Ginga-UFF está atualizando seus bancos de dados este mês. Pode nos falar mais sobre os novos dados incluídos?

Ana Paula Mendes de Miranda: O Ginga tem um site que reúne um banco de dados, que é dinâmico, e o relatório que será lançado é uma atualização com as informações do ano de 2024. Esse banco de dados reúne notícias sobre ataques a terreiros e discriminações por motivação religiosa, mas também registra a mobilização das casas de axé na luta por direitos. Portanto, não é apenas um banco de denúncias, mas também aborda as ações coletivas dos próprios terreiros.

A ideia central do banco é construir um acervo de memória sobre esses eventos e, ao mesmo tempo, produzir uma intervenção política. Quando os movimentos sociais demandam políticas de proteção, é comum que autoridades digam que não existem casos ou que são situações isoladas. No Ginga, costumamos brincar que esse banco é a maior coleção de “casos isolados” que existe, já que a negação do racismo é estrutural no Brasil.

A atualização implica rever todo o material, porque fazemos o monitoramento das notícias a partir da internet e o principal obstáculo nesse processo são os algoritmos. Um exemplo disso é que na primeira vez que fizemos o levantamento, praticamente não apareciam notícias da região Norte, como se não houvesse conflitos ali. Como eu tinha conhecimento de que isso não correspondia à realidade. Quando busquei contato com pesquisas feitas na região, comecei a acessar links e conteúdos locais. Isso “quebrou” o algoritmo e, a partir daí, as notícias dos ataques começaram a aparecer.

No novo relatório há um destaque para o aumento de publicações que articulam racismo religioso, disputas jurídicas e respostas institucionais do Estado. Em comparação com períodos anteriores, o recorte específico do ano de 2024 evidencia maior presença de narrativas sobre ações do sistema de justiça, políticas públicas, audiências, recomendações e iniciativas de órgãos governamentais, ao mesmo tempo em que permanecem recorrentes os registros de ataques a terreiros e discriminações em espaços públicos e institucionais. 

O estudo também destaca o papel estratégico das mídias independentes, étnico-raciais e afrorreligiosas, responsáveis por 11,7% das publicações analisadas. Os veículos ampliam o repertório interpretativo sobre o racismo religioso, tensionando silenciamentos históricos e produzindo contra narrativas fundamentais para o debate público e acadêmico.

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Ana Paula Mendes de Miranda é Doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (2002 – doutorado direto), com atuação nas área de Antropologia Jurídica e Antropologia Política, trabalhando em pesquisas sobre formulação, implementação e avaliação de políticas públicas; gestão da informação em segurança pública; crimes, conflitos e percepções da violência; manifestações de intolerância e racismo religioso. Professora do Departamento de Antropologia desde 2009 (Associada IV). Integra o quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 1 D, desde 2023, e Cientista do Nosso Estado (FAPERJ – 2021). É coordenadora do Ginga, grupo de pesquisa sobre conflitos étnico-raciais-religiosos, ativismos e mobilizações contra o racismo religioso. É também líder do diretório de pesquisa do CNPQ “Antropologia Política e Conflitos: pesquisas empíricas sobre burocracias, religiões e mobilizações sociais”; pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-INEAC) da Universidade Federal Fluminense. 

Acompanhe as atualizações do banco de dados do Ginga-UFF em: https://gingauff.com.br/banco-de-dados/ 

Por Fernanda Nunes.

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