Conselho Universitário da UFF aprova novo contrato de gestão com a Ebserh
Na última quarta-feira (21), em sessão extraordinária marcada por intenso debate democrático, o Conselho Universitário (CUV) da Universidade Federal Fluminense (UFF) deliberou pela renovação do Contrato de Gestão Especial com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A decisão autoriza a Reitoria a formalizar a continuidade da gestão compartilhada do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), assegurando a manutenção das atividades assistenciais, acadêmicas e administrativas da unidade.
O novo instrumento contratual substitui o vínculo anterior e estabelece a continuidade garantindo a transição administrativa antes do término do contrato atual, previsto para abril de 2026. O movimento colabora para a continuidade administrativa, assistencial e acadêmica do HUAP, pois viabiliza o planejamento orçamentário sem hiatos e favorece a execução dos investimentos programados para a modernização tecnológica e reformas estruturais da unidade.
Rito Processual e Dinâmica da Sessão
Realizada de forma remota, a sessão extraordinária seguiu o rito das reuniões do Conselho, ocorrendo em sala virtual com transmissão ao vivo pela Unitevê, a TV universitária da Instituição. A pauta única concentrou-se na deliberação sobre a autorização para a assinatura do contrato por se tratar de uma decisão na forma do artigo 111 do regimento. A instrução do processo baseou-se em documentos técnicos, como os relatórios de execução do período 2016-2024, planos diretores estratégicos e o parecer das Câmaras Técnicas, entre outros.
Após a abertura dos trabalhos pelo presidente do conselho, professor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, houve pedidos para o adiamento da pauta. Feita a contagem dos presentes e a verificação de quórum regimental, a proposta de adiamento foi votada e rejeitada por 51 votos a 36. Superada a fase preliminar, o relator, professor Esio de Oliveira Vieira, realizou a leitura do parecer técnico favorável à assinatura do contrato.
Debate e Deliberação Final
O debate contou com a manifestação de 31 conselheiros e conselheiras, que apresentaram argumentos favoráveis e contrários à renovação, garantindo a pluralidade de visões dentro da ordem democrática. Após o encerramento das discussões, o presidente do Conselho orientou a Secretaria-Geral a dar início ao processo de votação com a chamada nominal dos conselheiros. No entanto, neste momento, grupos contrários à medida interromperam a sessão com gritos, palavras de ordem e projeções na tela, impedindo que os conselheiros registrassem oralmente sua vontade.
Diante da impossibilidade de prosseguir com o rito tradicional de forma organizada, e transcorridas 3 horas e 48 minutos do início da reunião, o presidente do CUV, respaldado pelo Artigo 5º do Regimento, que lhe atribui a função de manter a ordem e zelar pela solenidade das sessões, determinou que a votação fosse realizada de forma nominal por meio do chat da plataforma oficial, com o objetivo de garantir a segurança, a transparência e a integridade do processo decisório.
A medida permitiu a identificação individual de cada conselheiro e o registro fidedigno de suas posições. No momento do anúncio da votação via chat, registrava-se a presença de 80 conselheiros. Ao final da apuração, a votação nominal confirmou a aprovação da matéria por maioria, com 41 votos favoráveis, 2 contrários e 37 abstenções, ratificando a autorização para a assinatura do contrato. Às 14h10, o presidente declarou o resultado favorável à renovação e encerrou a sessão devido à falta de condições para manter a institucionalidade do processo democrático, uma vez que as manifestações desordenadas de alguns conselheiros se mantinham. Todo o processo foi integralmente registrado no chat e com gravação audiovisual da sessão.
Avanços e Indicadores do HUAP (2016-2025)
A análise técnica apresentada ao Conselho evidenciou a consolidação do HUAP como referência de alta complexidade para a Região Metropolitana II do Rio de Janeiro. Na assistência, os indicadores apontam a ampliação consistente da capacidade operacional sob a atual gestão. Em 2015, antes da parceria com a Ebserh, o hospital registrava 5.265 Internações faturadas; em 2024, esse número chegou a 10.016 internações, um crescimento aproximado de 90%. Em 2025, entre janeiro e outubro, foram contabilizadas 8.925 internações, além da realização de 639.726 exames laboratoriais e de imagem. Na oncologia, a unidade alcançou 15.683 tratamentos aprovados, incluindo quimioterapia e medicina nuclear.
Houve também recuperação da capacidade instalada, com a média de leitos ativos passando de 172, em maio de 2016, para 211 em 2026. Esses avanços foram sustentados por investimentos de R$ 94 milhões, sendo R$ 42 milhões destinados à modernização do parque tecnológico e R$ 52 milhões a reformas estruturais em áreas críticas, como CTI e Maternidade. Atualmente, o Hospital conta com 2.434 profissionais e mantém 63 programas de residência e especialização, atendendo 2.090 alunos de 7 cursos de graduação e cerca de 400 alunos de pós-graduação. A qualidade do serviço é confirmada pelo índice de satisfação dos usuários de 99,83% aferido em pesquisa realizada pela AGU em 2025.
No campo acadêmico, o HUAP ampliou de forma consistente seu papel como espaço de prática e produção científica. Entre 2022 e 2025, o número de estudantes de graduação que realizam parte de sua formação (estágio, internatos e ensino técnico) passou de 1.217 para 2.090, com destaque para o curso de Medicina, que cresceu de 760 para 1.470 alunos, além de Enfermagem, Nutrição, Farmácia, Psicologia, Biomedicina e Serviço Social. A produção científica também avançou, com os projetos de pesquisa saltando de 112, em 2022, para 294, em 2025, totalizando 710 pesquisas no período, entre estudos acadêmicos e de desenvolvimento tecnológico. O hospital ainda fomenta a ciência por meio do PIBIC/UFF e dos programas PIC e PIT da Ebserh, fortalecendo a integração entre assistência qualificada, ensino e inovação.
Os dados e informações podem ser constatadas via portal de dados abertos do governo federal.
Natureza Jurídica da Ebserh
A Ebserh é uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, sendo 100% vinculada ao Ministério da Educação. Diferente de modelos de privatização, seu capital e financiamento são integralmente públicos, o que impede a participação de sócios privados, a venda em mercado ou a distribuição de dividendos. Toda a sua estrutura é pautada pelo reinvestimento obrigatório de eventuais resultados na própria rede de hospitais universitários para aprimorar a infraestrutura e a prestação de serviços. Além disso, a empresa atua exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso universal, gratuito e sem convênios particulares. O caráter acadêmico da instituição é preservado, mantendo o Hospital como campo para o ensino, a pesquisa e a extensão, sob a diretriz das políticas definidas pela universidade.
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