UFF reafirma defesa do pacto federativo e dos royalties do petróleo para o Rio de Janeiro

A Universidade Federal Fluminense (UFF) observa com atenção o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) 4917 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, e reafirma a importância da preservação do pacto federativo e do respeito às especificidades dos estados produtores, em especial o Rio de Janeiro, responsável por cerca de 90% da produção de petróleo do país.

A eventual alteração das regras atuais representa risco concreto de perdas expressivas de receitas públicas, que podem chegar a R$ 70 bilhões em uma década, com impacto direto sobre políticas essenciais, como saúde, educação, assistência estudantil e segurança. Trata-se de recursos que não configuram privilégio, mas compensação pelos impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da atividade petrolífera, conforme assegurado pela Constituição Federal. Assim, a retirada ou redução desses recursos compromete não apenas o equilíbrio fiscal, mas também a capacidade de investimento em áreas estratégicas para a população.

A UFF, como instituição pública comprometida com o desenvolvimento social, científico e econômico do país, soma-se às vozes que defendem uma solução que preserve a segurança jurídica, respeite o pacto federativo e reconheça o papel dos estados e municípios produtores no ciclo do petróleo.

Diante desse cenário, reafirmamos nosso compromisso com o interesse público e com a construção de soluções que garantam equilíbrio, justiça federativa e desenvolvimento sustentável para o Rio de Janeiro e para o Brasil.

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