Sistema Comércio participa de debate no ES sobre formação de condutores e autoescolas

CNC e Feneauto acompanharam seminário estadual da Comissão Especial do PL nº 8.085/2014, realizado em Vitória

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o Projeto de Lei nº 8.085/2014, que trata de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), realizou, na sexta-feira (17), em Vitória (ES), o Seminário Estadual do Espírito Santo com o tema Formação de condutores e o papel das autoescolas no Brasil. O encontro ocorreu na sede da Fecomércio-ES e envolveu parlamentares, autoridades de trânsito, especialistas e representantes do setor.

O Sistema Comércio esteve presente no debate representado pelo presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) Ygor Valença e pelo assessor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Walysson Barros, reforçando a atuação institucional da CNC nas agendas do Congresso Nacional que impactam diretamente o setor produtivo.

A abertura do seminário foi conduzida pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE), presidente da Comissão Especial, e pelo deputado federal Gilson Daniel (PODE-ES), coordenador do evento e autor do requerimento que viabilizou a realização do encontro no estado. Em sua manifestação inicial, Coronel Meira fez um agradecimento especial à CNC e às Federações do Comércio, destacando o apoio institucional do presidente José Roberto Tadros e da diretora de Relações Institucionais Nara de Deus pela atuação da entidade no acompanhamento e na qualificação do debate legislativo.

Autoescolas como política pública de segurança viária

Durante sua fala, Ygor Valença destacou a importância das autoescolas como agentes centrais da educação para o trânsito e alertou para os riscos das mudanças recentes no processo de habilitação.

“As autoescolas não são o problema. Durante quase 28 anos nós cumprimos tudo o que foi determinado. Investimos em estrutura, em tecnologia, em contratação de instrutores, recepcionistas, em simuladores, em sistemas digitais e em fiscalização. Tudo o que veio por resolução, nós cumprimos”, afirmou.

O presidente da Feneauto ressaltou que decisões adotadas sem diálogo com o setor e sem fiscalização adequada comprometem tanto a segurança viária quanto a sustentabilidade das empresas responsáveis pela formação de condutores.

“O que está acontecendo não é modernização nem desburocratização, é substituição. Estão desmontando o modelo de formação de condutores sem ouvir quem está na ponta, quem vive disso, quem só sabe fazer isso”, disse Valença, ao relatar os impactos econômicos enfrentados pelas autoescolas.

O representante do Sistema Comércio também chamou a atenção para a necessidade de que qualquer modelo de formação, seja por meio das autoescolas ou por outros formatos, cumpra rigorosamente o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.

“A aula é para a primeira habilitação, não importa se é autoescola ou outro modelo. Quem for formar condutor tem que cumprir o Código de Trânsito. Tem que ter fiscalização, tem que ter controle. Se não tiver, estamos colocando pessoas no trânsito sem a formação adequada”, alertou.

Segundo ele, tratar a formação de condutores apenas como uma questão de custo ignora seu caráter de política pública voltada à preservação da vida.

“Formar condutor não é mercadoria. É segurança viária, é política pública. Quando se enfraquece a formação, o resultado aparece lá na frente: mais acidentes, mais mortes e mais custos para toda a sociedade”, concluiu.

Atuação no Congresso Nacional

A CNC, em articulação com as Federações do Comércio, como a Feneauto, tem acompanhado de forma ativa os debates legislativos relacionados ao PL nº 8.085/2014. A Confederação defende que a formação de condutores seja tratada como política pública estratégica, voltada à preservação da vida, à promoção da cidadania e à redução dos elevados índices de acidentes no trânsito brasileiro.

Com a participação no seminário realizado no Espírito Santo e nos outros estados que receberão o mesmo debate no âmbito da comissão especial, o Sistema Comércio reforça o seu compromisso com o diálogo institucional e com a construção de soluções equilibradas, que considerem a segurança viária, a qualificação dos condutores e a manutenção de milhares de empresas e empregos em todo o País.

Fotos: Walysson Barros

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