Sem imóvel, sem respostas e ainda cobrados: a crise enfrentada por compradores da M&P
O que começou como o sonho da casa própria para compradores de empreendimentos lançados em Niterói vem se transformando em um cenário de incerteza, apreensão e questionamentos jurídicos. Relatos de consumidores que adquiriram unidades nos empreendimentos Exclusive Noronha II e Okara apontam um padrão de frustração envolvendo expectativas de entrega, comunicação empresarial e insegurança quanto ao futuro dos investimentos realizados.
Segundo os compradores ouvidos, famílias comprometeram economias acumuladas ao longo de anos, reorganizaram completamente seus planejamentos financeiros e assumiram obrigações relevantes confiando na promessa de aquisição de imóveis apresentados como projetos estruturados e promissores.
No entanto, conforme os relatos, a realidade encontrada foi marcada por sucessivos obstáculos. Consumidores afirmam que, com o passar dos meses, passaram a conviver com promessas não cumpridas, informações contraditórias, alterações na condução dos empreendimentos sem a devida transparência e, posteriormente, com a crescente dificuldade de contato com as empresas envolvidas.
Os impactos relatados vão além do valor já desembolsado na aquisição. Há compradores que assumiram parcelas contratuais, contraíram compromissos financeiros correlatos e hoje convivem com a incerteza sobre a concretização dos negócios e a eventual recuperação dos valores investidos.
Os efeitos também atingem diretamente os projetos pessoais e familiares. Entre os relatos colhidos, há consumidores que planejavam a mudança para melhorar a qualidade de vida, famílias que reorganizaram sua estrutura patrimonial em função do novo imóvel e compradores que seguem arcando com despesas paralelas enquanto aguardam definições concretas.
No caso do Exclusive Noronha II e do Okara, os relatos de múltiplos compradores indicam uma preocupação crescente diante da ausência de respostas claras e da falta de previsibilidade sobre a continuidade dos empreendimentos.
Diante da repercussão do caso e do aumento na procura por orientação jurídica, o Diário de Niterói conversou com a advogada Dra. Tainá Mocaiber Cardoso de Vasconcelos, com atuação em Direito Civil e Imobiliário, para esclarecer quais direitos podem estar envolvidos, quais medidas judiciais podem ser adotadas e por que, em situações como essa, o tempo pode ser um fator decisivo.
Confira nossa entrevista exclusiva abaixo:
Diário de Niterói: Dra. Tainá, como você descreveria a situação dos compradores que investiram em imóveis da M&P Construtora e não os receberam?
Dra. Tainá: É uma situação que eu classificaria como devastadora do ponto de vista humano e financeiro. Estou representando famílias que investiram anos de economia, muitas vezes o maior patrimônio que já tiveram, e se viram diante de obras paralisadas e promessas quebradas. O sofrimento é real, o prejuízo é concreto, e o que me motiva a atuar com tanta determinação nesses casos é justamente isso: cada processo que conduzo representa a vida de uma pessoa que merece ser ouvida e protegida pela lei.
Diário de Niterói: Quais são os principais direitos que esses compradores têm nessa situação?
Dra. Tainá: O arcabouço jurídico brasileiro é bastante favorável ao consumidor nesses casos. Esses compradores podem ter, em primeiro lugar, o direito à rescisão contratual com devolução integral dos valores pagos, devidamente corrigidos e com incidência de juros. Mas não é só isso: é possível pleitear indenização por lucros cessantes — especialmente quando o imóvel seria destinado à locação —, além de danos morais, que os tribunais vêm reconhecendo com frequência quando o atraso supera o prazo de tolerância contratual e causa sofrimento comprovado. Em hipóteses juridicamente justificadas, pode-se requerer medidas cautelares para preservação patrimonial .
Diário de Niterói: Por que o fator tempo é tão decisivo nesses casos? O que pode acontecer com quem demora para buscar ajuda jurídica?
Dra. Tainá: Porque o tempo, em disputas patrimoniais, quase nunca é neutro. É talvez o ponto mais crítico que eu costumo destacar para os meus clientes. Prazos prescricionais correm independentemente da vontade do comprador — a lei estabelece limites temporais para o exercício de direitos, e quem aguarda demais pode acabar perdendo a possibilidade de agir. Além disso, à medida que o tempo passa, o patrimônio da construtora pode se deteriorar: surgem novos credores, bens são transferidos, contas são esvaziadas. Provas também ficam mais difíceis de reunir com o tempo. Gosto muito de citar uma frase consagrada no universo jurídico que resume perfeitamente essa realidade: “o direito não socorre aos que dormem.” Por isso, minha orientação é sempre enfática: o momento de agir é agora. Cada dia de espera pode significar menos recursos disponíveis para ressarcir os compradores prejudicados.
Diário de Niterói: Você mencionou estratégias jurídicas diferenciadas. O que isso significa na prática?
Dra. Tainá: Significa que eu não trabalho com um modelo único de atuação. Cada caso tem suas particularidades — o tipo de contrato firmado, os valores envolvidos, o estágio da obra, o perfil do comprador. A partir dessa análise individualizada, construo uma estratégia que pode combinar medidas extrajudiciais, como negociações qualificadas com a construtora, com ações judiciais estruturadas para maximizar os resultados. Quando os elementos do caso indicam possível prática de ilícitos que transcendam a esfera meramente contratual, a adoção de medidas na esfera criminal pode ser juridicamente avaliada. — porque em alguns casos o descumprimento contratual pode configurar condutas que ultrapassam a esfera cível e exigem uma resposta mais contundente do Estado. Nos casos da M&P Construtora, por exemplo, estou trabalhando com pedidos de tutela de urgência para garantia patrimonial dos meus clientes, além de investigar a responsabilidade pessoal dos administradores da empresa. Essa é uma frente que muitos advogados não exploram e que pode ser decisiva para o êxito da demanda.
Diário de Niterói: O que você diria diretamente a quem comprou um imóvel da M&P Construtora e ainda não procurou orientação jurídica?
Dra. Tainá: Com toda a clareza e urgência que o momento exige: não espere mais. Você tem direitos garantidos pela lei brasileira, e existem caminhos jurídicos eficazes para que você seja ressarcido e reparado. O fato de muitas pessoas estarem na mesma situação não diminui o seu direito individual, pelo contrário, fortalece a posição de cada um. Busque orientação especializada, reúna seus documentos, seus contratos, seus comprovantes de pagamento, e dê o primeiro passo. Pessoas nessa situação devem buscar orientação jurídica especializada para análise individual do caso.
A Dra. Tainá Mocaiber ( www.tainamocaiber.com.br ) é advogada especialista em Direito Civil e Imobiliário, Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professora, com sólida atuação na defesa de consumidores lesados em negócios imobiliários. Reconhecida por sua abordagem técnica e estratégica, ela representa clientes em disputas contra construtoras e incorporadoras que descumprem contratos, paralisam obras e deixam famílias sem o imóvel pelo qual pagaram. Com formação aprofundada nas legislações que protegem o comprador — do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil —, a Dra. Tainá combina conhecimento jurídico de alto nível com comprometimento pessoal com cada caso que conduz. Atualmente, está à frente de um conjunto expressivo de ações envolvendo compradores prejudicados pela M&P Construtora e por outras construtoras que atuam na região.
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