CNC propõe modernização do Fungetur e defende crédito mais acessível para pequenos negócios do turismo

Em audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Alexandre Sampaio apresentou diagnósticos e propostas para reduzir burocracia, flexibilizar garantias e ampliar o alcance regional do Fundo Geral de Turismo

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo defendeu, nesta quarta-feira (20), uma ampla modernização do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) durante audiência pública promovida pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Representando a entidade, o diretor da CNC responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) e presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, apresentou um conjunto de diagnósticos e propostas para ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a competitividade do turismo brasileiro.

O debate foi realizado no plenário 5 da Câmara, a pedido da deputada Daniela Reinehr, dentro da iniciativa Caravana Turística, que prevê seminários nas cinco regiões do País para discutir melhorias nas regras do Fungetur e nas políticas públicas de financiamento do setor.

Logo no início da audiência, Sampaio destacou a importância do momento para o turismo nacional e elogiou a proposta de regionalização do debate.

“É importante ressaltar que os objetivos dessa audiência pública se dão dentro de uma premissa de a gente reforçar agendas estratégicas para aumentar a competitividade do turismo brasileiro”, afirmou.

Sampaio também destacou a relevância das audiências regionais previstas pela Comissão de Turismo. “Falar diretamente com as pessoas interessadas, nesse regionalismo tão grande do Brasil, vai tornar muito mais eficaz essa contribuição e essas discussões”, declarou.

Fundo estratégico, mas ainda com gargalos

Durante sua exposição, Sampaio reconheceu os avanços do Fungetur nos últimos anos, mas alertou que o modelo atual ainda apresenta obstáculos importantes para micro, pequenas e médias empresas do turismo.

“Apesar dos avanços, ainda existem gargalos relevantes que todos nós temos conhecimento”, afirmou.

Segundo o diretor da CNC, hotéis, bares, restaurantes e empresas do receptivo turístico enfrentam dificuldades crescentes para acessar as linhas de crédito, especialmente após a pandemia.

“Depois da pandemia, as exigências creditícias se tornaram muito mais exigentes por parte dos bancos credores”, disse.

A avaliação apresentada pela CNC aponta que exigências de garantias reais desproporcionais, ausência de mecanismos complementares de garantia e condições incompatíveis com a sazonalidade do turismo acabam excluindo parte significativa dos empreendedores do setor.

Sampaio frisou que ainda “grande parte dos potenciais beneficiários permanece sem acesso efetivo ao crédito” devido às barreiras atualmente impostas ao setor.

Garantias e sazonalidade

Ao detalhar os desafios enfrentados pelos empresários do turismo, Sampaio afirmou que a exigência de garantias reais não considera as especificidades do setor nem o porte das empresas.

“É preciso que a gente possa pensar numa sistematização de adequação ao nível da empresa”, afirmou.

Ele também chamou atenção para os impactos da sazonalidade nas operações turísticas e na capacidade de pagamento dos empreendimentos. “A sazonalidade torna-se crucial em relação ao processo de obtenção do fundo, sobretudo para pequenas e microempresas”, declarou.

Entre as propostas defendidas pela CNC estão a flexibilização das exigências de garantias reais, a criação de um fundo garantidor específico para o turismo e a ampliação do uso de garantias complementares e alternativas.

A entidade sugere, entre outras medidas, a utilização de aval solidário, recebíveis, contratos de hospedagem e seguro de crédito como formas adicionais de garantia para operações do Fungetur.

“Os fundos garantidores podem ser ampliados. Precisamos buscar mais fundos garantidores que possibilitem essa sistemática”, defendeu Sampaio.

O representante da CNC citou ainda dificuldades específicas enfrentadas por empresários da região Norte relacionadas à regularização de imóveis usados como garantia em operações de crédito.

“Se a gente conseguisse criar um mecanismo de flexibilização quanto às garantias apresentadas, especialmente na parte de imóveis, poderia ser uma alternativa para aumentar esses créditos concedidos”, afirmou.

Burocracia excessiva

Outro eixo central das contribuições apresentadas pela CNC foi a necessidade de simplificar os processos de acesso ao Fungetur.

Durante a audiência, Sampaio criticou o excesso de exigências documentais e a ausência de padronização nacional entre os bancos operadores do Fundo.

“Temos regiões do Brasil em que os bancos repassadores agregam exigências adicionais que às vezes tornam isso inviável”, afirmou.

A CNC defende a criação de uma lista mínima uniforme de documentos, a unificação dos procedimentos operacionais e a implantação de uma plataforma digital nacional para cadastramento, acompanhamento e prestação de contas das operações.

“Se nós pudéssemos digitalizar e deixar um canal virtual para acompanhamento do crédito ou das exigências que são colocadas, facilitaria sobremaneira o processo”, disse Sampaio.

Prazos maiores e juros mais competitivos

As propostas apresentadas pela CNC também incluem mudanças nas condições financeiras das operações do Fungetur. Para a Confederação, o turismo possui “forte sazonalidade e ciclos de investimento de longa maturação”, o que exige linhas de financiamento mais adequadas à realidade do setor.

Sampaio defendeu a ampliação dos prazos de carência e amortização, além de juros mais competitivos. “É preciso ampliar o prazo de carência. Eles realmente estão muito limitados em relação ao timing da retomada do turismo”, afirmou.

Ele destacou ainda a necessidade de criação de linhas específicas de capital de giro para períodos de sazonalidade e crises setoriais. “Capital de giro é fundamental hoje na questão da sazonalidade”, pontuou.

Eventos, economia criativa e novos segmentos

A CNC também propôs a ampliação do alcance do Fungetur para segmentos atualmente pouco contemplados pelas operações do Fundo.

Entre os setores mencionados estão turismo rural, turismo de experiência, eventos, feiras e congressos, economia criativa, startups de tecnologia turística, guias de turismo e microempreendedores individuais.

“Eventos, feiras e congressos são uma grande demanda em relação aos organizadores, que também precisam ser contemplados pelo fundo gestor”, afirmou Sampaio.

Durante a audiência, Sampaio disse que o setor de eventos movimenta o turismo em todo o País e citou grandes produções culturais e musicais que geram forte impacto econômico regional.

Além disso, a CNC defendeu maior atenção aos municípios de pequeno porte e aos destinos emergentes.

“Hoje muito desse investimento está concentrado nas capitais e nos grandes destinos turísticos. É preciso também ter esse processo democrático e ampliado para novos destinos”, disse.

Sustentabilidade, inovação e governança

Entre as sugestões apresentadas pela CNC estão ainda medidas voltadas à sustentabilidade ambiental, modernização tecnológica e digitalização do setor turístico.

“Nós estamos falando de modernização e tecnologia de ponta. Todos esses processos deveriam estar no escopo do Fungetur”, afirmou Sampaio.

A CNC propõe linhas específicas para eficiência energética, acessibilidade, práticas sustentáveis e digitalização de processos, além de estímulo a startups e soluções inovadoras para o turismo.

Outro ponto defendido pela entidade foi o fortalecimento da participação do trade turístico nas decisões relacionadas ao Fundo, com a criação de um grupo de trabalho consultivo permanente, com participação das entidades representativas do setor na avaliação das regras operacionais e das prioridades de alocação dos recursos.

“A ausência de consultas públicas periódicas e de um grupo consultivo permanente gera desalinhamento entre as prioridades do Fundo e as demandas reais do mercado turístico”, aponta.

Ao encerrar sua participação, Sampaio reforçou a disposição da CNC em colaborar com o aperfeiçoamento da legislação do Fungetur e destacou a importância do debate regionalizado promovido pela Comissão de Turismo.

“Podemos regionalizar essa discussão e trazer um novo perfil para a concessão do Fungetur”, concluiu.

Veja o programa Vai Turismo da CNC sobre linhas de crédito e financiamentos como o Fungetur para projetos voltados ao turismo brasileiro:

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