Em debate na TV Câmara, CNC defende negociação coletiva para redução da jornada de trabalho

Entidade alerta para impactos em empregos, renda e competitividade do comércio, serviços e turismo caso mudanças sejam impostas de forma generalizada

Ao participar de debate na TV Câmara sobre a proposta do fim da jornada 6×1, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu o fortalecimento da negociação coletiva como instrumento adequado para promover possíveis mudanças na jornada de trabalho sem comprometer empregos, renda e a competitividade do comércio, serviços e turismo.

O posicionamento foi apresentado pelo advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) da CNC Roberto Lopes, durante o programa Participação Popular, exibido ao vivo na sexta-feira (22), que discutiu os impactos econômicos e sociais das propostas que tratam do tema.

Segundo Lopes, a Confederação reconhece a importância do descanso, da convivência familiar e da saúde mental dos trabalhadores e é favorável à redução da jornada. No entanto, defende que esse avanço ocorra de forma negociada, respeitando o que já está previsto na Constituição Federal.

“A Constituição estabelece o limite máximo de 44 horas semanais e permite a redução da jornada por meio de convenção ou acordo coletivo. Esse modelo já vem sendo adotado em diversos setores, com empresas que operam em escala 5×2, por exemplo, fruto do diálogo entre empregadores e trabalhadores”, explicou.

O representante da CNC acrescentou que a experiência internacional mostra que a diminuição da jornada nos países do G20 ocorre majoritariamente por meio da negociação coletiva, com média de 39 horas semanais trabalhadas.

Impactos no comércio, serviços e turismo

No debate, Roberto Lopes falou da diversidade e da complexidade do setor representado pela entidade, que engloba atividades com características muito distintas, como comércio varejista, atacadista, turismo, hotelaria, segurança, limpeza e serviços especializados, muitos deles marcados por sazonalidade e funcionamento intenso nos fins de semana.

“Mais de 90% das empresas do comércio são micro e pequenas empresas, que já operam com margens de lucro reduzidas, capital de giro limitado e poucos funcionários. Uma redução imposta da jornada pode inviabilizar o funcionamento nos fins de semana ou a contratação de novos empregados para manter o nível atual de atividade”, explicou.

Segundo ele, a imposição de uma jornada menor, sem considerar essas especificidades, pode levar a efeitos indesejados, como fechamento de estabelecimentos, redução de postos de trabalho e perda de competitividade diante de grandes empresas ou plataformas digitais.

Risco de automação e impactos na renda

Outro ponto enfatizado pela CNC foi o risco de aceleração do processo de automação no comércio, especialmente entre os pequenos negócios.

“Se a microempresa não tiver condições de contratar mais trabalhadores para suprir a demanda, a tendência é investir em automação ou migrar para o ambiente digital. Isso pode resultar no fechamento de lojas físicas e na eliminação de empregos, afetando diretamente o mercado de trabalho”, alertou.

O advogado especialista também mencionou preocupações trazidas por trabalhadores do comércio, especialmente aqueles que recebem remuneração variável, como comissões.

“Dependendo da escala adotada, o trabalhador pode perder dias estratégicos de venda, como fins de semana, o que impacta diretamente sua renda. Essa é uma preocupação real que já foi relatada por comerciários”, avaliou.

Além disso, a redução da jornada imposta pode estimular o aumento da informalidade, com trabalhadores buscando atividades extras nos dias de folga para complementar a renda, o que vai na contramão do objetivo de melhoria da qualidade de vida.

Negociação coletiva como caminho sustentável

Ao longo de sua participação, o representante da CNC ressaltou que o fortalecimento dos sindicatos e da negociação coletiva é fundamental para garantir avanços equilibrados.

“Os sindicatos têm papel central nesse processo. É por meio da negociação coletiva que se conquistam benefícios sociais e econômicos, respeitando a realidade de cada setor e de cada região”, disse.

Para a Confederação, a discussão sobre a redução da jornada deve ser conduzida de forma técnica e responsável, considerando o conjunto de fatores que compõe o custo do trabalho no Brasil, como encargos trabalhistas, tributos e contribuições.

“Não se trata de ser contra o descanso do trabalhador, que é um direito fundamental. O que defendemos é que a discussão seja sistêmica, técnica e construída pelo diálogo, e não por medidas generalizadas que podem gerar distorções econômicas e sociais”, concluiu.

O programa contou ainda com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Julimar Roberto de Oliveira; do deputado Saullo Vianna (MDB-AM); e da pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Joana Simões de Melo Costa. A população de Brasília também participou, enviando perguntas e opiniões ao longo da transmissão.

A íntegra do debate está disponível no canal da TV Câmara no YouTube:

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