CNC acompanha debate sobre formação de condutores em seminário estadual em Minas Gerais

Comissão Especial da Câmara discutiu alterações no Código de Trânsito Brasileiro

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, sediou, na sexta-feira (22), o Seminário Estadual de Minas Gerais sobre o Processo de Formação de Condutores no Brasil, promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o Projeto de Lei nº 8.085/2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O encontro foi realizado com base em requerimento do deputado Fred Costa (PRD-MG) e teve como objetivo descentralizar o debate sobre a formação de condutores, trazendo a discussão para os Estados. A abertura do seminário foi conduzida pelo próprio parlamentar, que é membro da Comissão Especial e coordenador do evento.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) esteve representada pelo assessor da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) Walysson Barros, reforçando o posicionamento da entidade em defesa de um modelo de formação de condutores que priorize a educação para o trânsito, a segurança viária e a proteção da vida. A CNC acompanha de forma permanente as discussões sobre a atualização do CTB por se tratar de uma pauta estratégica para a mobilidade urbana, a segurança da população e os setores produtivos.

Participou do seminário o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (SindiCFC), Alessandro Geraldo Dias, entidade que integra o Sistema Comércio. Em sua exposição, Alessandro manifestou preocupação com as recentes mudanças nas regras de formação e habilitação de condutores e instrutores, alertando para os riscos de uma excessiva flexibilização do processo.

Segundo ele, a retirada de exigências mínimas para a atuação de instrutores de trânsito e a possibilidade de formação teórica sem acompanhamento adequado comprometem a qualidade do aprendizado e a segurança viária. “Não se trata apenas de formar condutores, mas de educar cidadãos para o trânsito. A formação teórica e a atuação do instrutor são pilares essenciais para reduzir acidentes e preservar vidas”, afirmou.

Alessandro também criticou medidas que, em sua avaliação, banalizam o exercício de atividades remuneradas no trânsito, como no caso de mototaxistas e motofretistas, sem a devida qualificação. Ele destacou que motociclistas já figuram entre os grupos mais vulneráveis no trânsito e que mudanças sem critérios técnicos podem agravar esse cenário.

Alinhado ao posicionamento já defendido pela CNC em outros seminários estaduais, o presidente do SindiCFC ressaltou que o setor não é contrário à modernização, à tecnologia ou à redução de burocracias, mas defende que qualquer atualização do Código de Trânsito Brasileiro seja feita com responsabilidade. “Modernizar é necessário, mas não à custa da segurança. O custo social de um condutor mal preparado é muito maior para o Estado e para a sociedade”, pontuou.

Durante o debate, também foram mencionados impactos econômicos das mudanças recentes, como o fechamento de CFCs e a perda de empregos formais no setor, além dos elevados custos dos acidentes de trânsito para o País.

Ao final do seminário, os participantes reforçaram a importância de que o Parlamento avalie com cautela as alterações propostas no CTB, priorizando a educação para o trânsito, a qualificação profissional e a efetividade do direito ao trânsito seguro, princípios que também norteiam a atuação institucional da CNC no acompanhamento do tema.

Fotos: Walysson Barros

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