Fecomércio RJ propõe sistema Tax Free Pix para a regulamentação da reforma tributária

Sugestão apresentada ao Comitê Gestor do IBS busca simplificar a devolução de tributos a turistas estrangeiros e estimular o consumo no país

A Fecomércio RJ apresentou uma proposta para criação de um sistema digital de restituição de tributos a turistas estrangeiros durante o processo de construção das contribuições da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para a regulamentação da reforma tributária. A sugestão foi incluída no documento entregue ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que teve a participação do 1º vice-presidente do órgão, Luís Felipe Arellano, durante reunião do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da CNC, realizada em Brasília.

A proposta da Fecomércio RJ prevê a devolução, com rapidez, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a turistas estrangeiros que realizarem compras no Brasil. Entre as medidas sugeridas está a criação da Conta Online Tax Free Pix, ou solução tecnológica equivalente, que permitiria ao visitante abrir uma conta digital simplificada para receber os valores referentes à restituição dos tributos de forma rápida e segura.

Pelo modelo proposto, os recursos seriam liberados após a validação das compras e poderiam ser utilizados imediatamente em novas aquisições, hospedagem, alimentação e demais despesas durante a permanência no país. A Fecomércio RJ avalia que a medida pode reduzir a burocracia, modernizar o sistema de restituição de impostos, fortalecer o comércio, incentivar o turismo internacional e ampliar a movimentação econômica em diversos setores.

Construção coletiva

A proposta da Fecomércio RJ integrou um conjunto de contribuições elaborado pela CNC em parceria com as federações do comércio e as câmaras setoriais da entidade. O material foi apresentado ao Comitê Gestor do IBS em um momento considerado estratégico para a regulamentação da reforma tributária e reúne 28 sugestões de alteração e dez pontos de atenção relacionados à implementação do novo sistema.

As propostas têm como foco o fortalecimento da segurança jurídica, a simplificação das obrigações tributárias e a redução dos custos de conformidade para contribuintes e para a Administração Tributária, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.

Diálogo com o Comitê Gestor

Representando a Diretoria da CNC, o presidente da Fenacon e diretor da confederação, Daniel Coêlho, destacou a importância do diálogo entre o setor produtivo e o Comitê Gestor do IBS durante o processo de regulamentação. Segundo ele, as sugestões refletem um trabalho conjunto das Federações do Comércio, das câmaras setoriais e da equipe técnica da CNC, voltado ao aperfeiçoamento das regras que irão orientar a aplicação da reforma tributária.

Ao receber o documento, Luís Felipe Arellano ressaltou a importância da participação das entidades representativas na construção da regulamentação e afirmou que o Comitê Gestor está aberto a receber contribuições que possam aprimorar o regulamento e facilitar a adaptação das empresas ao novo cenário tributário.

Transição e segurança jurídica

O consultor tributário da CNC e da Fecomércio RJ, Gilberto Alvarenga, explicou que o documento é resultado de um amplo processo de escuta junto às federações do comércio e às câmaras setoriais da confederação. As contribuições abordam questões relacionadas à retenção dos tributos, ao funcionamento operacional do novo sistema e à interpretação da legislação.

Segundo ele, o principal objetivo das propostas é contribuir para uma transição segura e equilibrada para as empresas. Alvarenga destacou que a cooperação entre Fisco e contribuinte deve ser um dos pilares da implementação da reforma tributária, reduzindo riscos de interpretações divergentes e evitando penalizações indevidas durante o período de adaptação.

Aproximação com os setores produtivos

Além da entrega formal das contribuições, a reunião foi marcada por discussões técnicas entre representantes da CNC, das federações do comércio e do Comitê Gestor do IBS. O encontro permitiu a apresentação de dúvidas, preocupações operacionais e exemplos práticos relacionados à aplicação das novas regras tributárias.

Para a diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus, o diálogo direto com os representantes dos setores de comércio, serviços e turismo é fundamental para a construção de uma regulamentação exequível. O encontro reforçou o papel da CNC como interlocutora técnica do setor produtivo e evidenciou a importância da participação das entidades representativas na construção do novo sistema tributário brasileiro.

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