CBFARMA debate avanços regulatórios, pressão econômica e agenda legislativa do setor farmacêutico

Reunião marca início da nova coordenação da câmara e debate desafios estruturais do varejo farmacêutico

A Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFARMA), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizou, na terça-feira (16), em Brasília, sua primeira reunião de 2026. Moderado pela gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras de Comércio e Serviços (ACBCS) da CNC, Andrea Marins, o encontro marcou o início da nova coordenação de Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio-RN e diretor da Confederação, e envolveu representantes do setor para tratar de temas estratégicos que impactam diretamente o varejo farmacêutico brasileiro.

Na abertura, o 2º vice-presidente da CNC, coordenador-geral das Câmaras e presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, reconheceu a importância da nova liderança desta câmara. “Quero cumprimentar o Marcelo Queiroz, que assume a coordenação da CBFARMA, e desejar muito sucesso nessa nova função à frente de uma câmara tão relevante para o setor”, afirmou.

Ao assumir a coordenação, Marcelo Queiroz ressaltou o momento desafiador vivido pelo segmento. “Estamos diante de um dos períodos mais complexos das últimas décadas, com mudanças regulatórias, pressão de novos modelos de negócio e temas sensíveis no Congresso. Precisamos estar unidos para construir soluções”, disse.

Venda on-line de medicamentos

A revisão da RDC nº 44/2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi um dos principais temas debatidos, com foco na regulamentação da venda on-line de medicamentos.

O representante da Abcfarma, Rafael Espinhel, enfatizou que o tema ultrapassa os aspectos sanitários. “Essa discussão vai muito além da regulação. Ela envolve impactos concorrenciais relevantes e pode transformar a dinâmica do setor, especialmente para as farmácias independentes”, explicou.

Entre os pontos em debate na reunião, estavam o avanço de marketplaces e a possibilidade de modelos totalmente digitais, o que exige equilíbrio entre inovação, segurança e competitividade, segundo os integrantes da câmara.

Apostas digitais

O impacto das apostas on-line no orçamento das famílias também entrou na pauta, com reflexos diretos no varejo farmacêutico.

Segundo Espinhel, o fenômeno já altera o padrão de consumo. “As apostas passaram a disputar o orçamento com itens essenciais, como medicamentos. Isso impacta diretamente o varejo farmacêutico, sobretudo nas regiões de menor renda”, avaliou.

Receituário eletrônico

A implementação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), previsto na RDC nº 1.000/2026, marca nova etapa na digitalização do setor.

A medida amplia a rastreabilidade e centraliza o controle de medicamentos sujeitos a prescrição especial. Para o varejo, no entanto, traz desafios operacionais, como investimentos em tecnologia e capacitação.

Agenda legislativa

O acompanhamento das propostas em tramitação no Congresso foi um dos pontos centrais da reunião, com destaque para o PL nº 1.559/2021, que trata do piso salarial dos farmacêuticos.

Queiroz resgatou a participação da CNC na audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, quando foram apresentados dados sobre os impactos da proposta. “Levamos evidências concretas de que o piso, nos termos propostos, pode elevar os custos com farmacêuticos para mais de R$ 40 mil mensais por estabelecimento. Esse cenário compromete a sustentabilidade das pequenas farmácias – que representam a maioria do setor – e pode afetar diretamente o acesso da população aos serviços, especialmente em municípios de menor porte”, afirmou.

O coordenador do Executivo da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), Douglas Pinheiro, reforçou a importância da mobilização do setor. “A atuação da CNC ganha força quando há apoio das bases. A participação das Federações do Comércio e dos Sindicatos Empresariais é essencial para dar efetividade ao trabalho institucional junto ao Congresso”, frisou.

Já a assessora da DRI, Ana Isabela, avaliou o cenário de pressão política. “Muitos parlamentares compreendem os riscos da proposta, mas enfrentam mobilização intensa. Por isso, é fundamental fortalecer o diálogo e garantir respaldo para que possam se posicionar”, esclareceu.

O advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS), Cácito Esteves, também falou da necessidade de cautela na condução desses temas. “A CNC atua sempre buscando equilíbrio. Não somos contrários a avanços, mas eles precisam vir com responsabilidade, considerando os impactos sobre o setor produtivo e a sustentabilidade das empresas”, salientou.

Descarte de medicamentos

Outro tema acompanhado foi o PL nº 2.121/2011, que trata do descarte de medicamentos vencidos. O setor defende que eventuais novas obrigações considerem a viabilidade operacional das farmácias, especialmente as de pequeno porte.

A especialista em Sustentabilidade da Assessoria de Gestão das Representações da CNC, Thainy Bressan, alertou para a pressão da indústria sobre a logística reversa e os impactos sociais do esvaziamento do varejo.

“A indústria tenta transferir mais obrigações de descarte para as lojas presenciais, mas o comércio físico é insubstituível, especialmente para a população idosa que não acessa canais digitais. Além disso, o fechamento desses estabelecimentos gera degradação urbana e aumento da violência, fatores que precisam ser considerados nessa agenda”, argumentou Thainy.

No campo jurídico, também foi reforçada a importância de delimitar as competências entre Conselhos Regionais de Farmácia e Vigilância Sanitária, a fim de evitar conflitos e garantir maior segurança jurídica aos estabelecimentos.

Jornada de trabalho

As propostas de redução da jornada de trabalho, como a PEC nº 221/2019 e o PL nº 1.838/2026, também estiveram no centro do debate.

A avaliação do setor é que as mudanças podem elevar custos operacionais, sobretudo diante da exigência de presença integral de farmacêutico durante o funcionamento das farmácias.

Integração e mobilização

No encerramento, o coordenador da CBFARMA reforçou a importância da união do setor. “Estamos há décadas nesse segmento e sabemos dos desafios. Vamos seguir juntos para fortalecer o comércio farmacêutico, tornar o setor cada vez mais pujante e superar as dificuldades”, afirmou.

Ele também agradeceu a participação dos membros da Câmara. “Agradeço a todos pelo apoio e pela presença. Contem conosco, porque também contamos com cada um de vocês nessa construção”, completou.

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Fotos: Mardônio Vieira

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