Ação tripartite cria diretrizes para relações de trabalho mais seguras, formais e sustentáveis no setor

Fruto do diálogo entre governo, empregadores e trabalhadores, o Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos contou com a participação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em sua assinatura, realizada na quinta-feira (25), em Brasília. A iniciativa busca consolidar boas práticas e ampliar a formalização no setor.

Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pacto estabelece diretrizes de promoção de condições de trabalho dignas, seguras e alinhadas à legislação em toda a cadeia produtiva de grandes eventos.

A cerimônia reuniu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o ministro de Estado da Cultura substituto, Márcio Tavares; o procurador-geral do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira; o presidente da Fecomércio-SP e diretor da CNC, Ivo Dall’Acqua Júnior; e o coordenador-geral de Pactos do MTE, Guilherme Candemil, além de representantes de centrais sindicais, organismos internacionais e entidades empresariais.

Também participaram o oficial em Geração de Conhecimento para a Promoção do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, José Ribeiro; o diretor da CNC responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur/CNC), Alexandre Sampaio; a gerente do Cetur/CNC, Aline Lopes; e a advogada da Diretoria Jurídica e Sindical da CNC Luciana Diniz, entre outros representantes do setor produtivo.

Construção coletiva e governança

O coordenador-geral de Pactos do MTE, Guilherme Candemil, destacou o caráter colaborativo da iniciativa, construída ao longo de três meses.

“Conseguimos chegar a um pacto 100% consensual, o que demonstra o elevado grau de comprometimento de todos com o setor de grandes eventos e com a promoção do trabalho decente”, afirmou.

Segundo ele, o pacto será implementado por meio de mesa tripartite de diálogo permanente, responsável por transformar as diretrizes em ações concretas.

“Essa mesa será o núcleo do pacto, responsável por garantir que esse compromisso não seja apenas formal, mas se traduza em resultados efetivos”, acrescentou.

Diretrizes para todo o ciclo de eventos

O pacto abrange todas as etapas dos grandes eventos – do planejamento à desmontagem – e está estruturado em cinco eixos principais:

– promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis;

– fortalecimento da negociação coletiva;

– disseminação de boas práticas trabalhistas;

– estímulo à formalização e combate a fraudes; e

– erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo.

A iniciativa também prevê a adesão voluntária de empresas do setor, ampliando seu alcance e fortalecendo o compromisso com padrões mais elevados de governança.

Setor estratégico para o desenvolvimento

Representando a Confederação, o presidente da Fecomércio-SP e diretor da CNC, Ivo Dall’Acqua Júnior, ressaltou a relevância econômica do segmento.

“Essa é uma área que cresce muito no País e tende a se multiplicar. Os eventos movimentam uma cadeia ampla, geram emprego, renda e bem-estar”, explicou.

Dall’Acqua Júnior enfatizou ainda o papel do pacto no fortalecimento das relações de trabalho: “Estamos contribuindo para a evolução de relações mais decentes e equilibradas entre capital e trabalho. Esse compromisso nos honra e reforça a responsabilidade do setor produtivo”.

Cultura e valorização do trabalho

O ministro da Cultura substituto, Márcio Tavares, classificou a iniciativa como um marco.

“É a primeira vez que governo, empregadores e trabalhadores constroem juntos diretrizes específicas para o trabalho decente em grandes eventos”, disse.

Ele salientou a importância de alinhar crescimento econômico e proteção social no setor.

Responsabilidade compartilhada

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que o sucesso da iniciativa depende do engajamento coletivo.

“Não é possível garantir condições dignas apenas com fiscalização. É fundamental que as empresas adotem padrões e monitorem suas cadeias produtivas”, afirmou.

Segundo ele, a adesão ao pacto representa um compromisso efetivo com a melhoria das condições de trabalho.

Fotos: Mardônio Vieira

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