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Integração entre Cetur e Renalegis amplia articulação do Sistema Comércio em prol do turismo


Reunião conjunta reuniu coordenadores estaduais de turismo e representantes da Renalegis das Federações do Comércio para alinhar estratégias, transformar demandas do setor em propostas legislativas e preparar atuação institucional nos estados durante o ciclo eleitoral

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu, na quinta-feira (9), em Brasília, uma reunião conjunta entre o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da entidade e a Rede Nacional de Aperfeiçoamento de Legislações (Renalegis), reunindo coordenadores estaduais de turismo e representantes da Renalegis das Federações do Comércio de todo o País. O encontro marcou um novo passo na integração entre as duas redes da Confederação, com foco na construção de uma atuação institucional mais coordenada, capaz de transformar as principais demandas do setor produtivo em propostas legislativas e políticas públicas.

Ao longo da programação, foram debatidos temas estratégicos para o ambiente de negócios e para o desenvolvimento do turismo brasileiro, entre eles o marco regulatório das plataformas digitais e da inteligência artificial, o combate ao comércio ilegal, a proposta de redução da jornada de trabalho no modelo 6×1, a Agenda Conectar, a isonomia concorrencial, a atualização do Simples Nacional, a regulamentação da reforma tributária e os mecanismos para converter recomendações técnicas em pautas legislativas e políticas públicas.

Na abertura dos trabalhos, o diretor da CNC responsável pelo Cetur, Alexandre Sampaio, destacou que o encontro simboliza um processo permanente de alinhamento entre os estados e a atuação nacional da Confederação. Segundo ele, a construção de uma agenda comum permitirá fortalecer o diálogo com os futuros candidatos aos cargos eletivos e garantir que as prioridades do turismo estejam presentes nos programas de governo.

Sampaio ressaltou que a integração entre as áreas permitirá atualizar continuamente as pautas prioritárias do setor, respeitando tanto os interesses nacionais quanto as especificidades regionais. Para ele, esse processo de troca permanente fortalece a atuação institucional da CNC e amplia a capacidade de influência junto aos Poderes Executivo e Legislativo.

“A construção de uma agenda comum entre a CNC, o Cetur, a Renalegis e as Federações fortalece nossa representação e garante que as prioridades do turismo cheguem de forma coordenada aos candidatos e aos formuladores de políticas públicas.”

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Integração fortalece atuação nos estados

A diretora de Relações Institucionais da CNC, Nara de Deus, enfatizou que a integração entre o Cetur e a Renalegis representa um dos principais eixos da atuação institucional da Confederação. Segundo ela, depois da realização da Agenda Presidenciáveis 2026, que aconteceu nesta quarta-feira (6) em Brasília, chegou o momento de expandir esse trabalho para os estados, aproximando ainda mais o turismo das agendas legislativas regionais.

Para Nara de Deus, a construção conjunta das propostas permitirá que as Federações do Comércio, Sesc e Senac fortaleçam o diálogo com candidatos aos governos estaduais, levando recomendações estruturadas para fomentar o desenvolvimento do comércio de bens, serviços e turismo em cada unidade da Federação.

“O momento agora é espalhar esse trabalho para os estados. Quanto mais integrados estivermos, melhor vamos desenvolver e fortalecer a representatividade do sistema comércio”, destacou.

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Agenda estadual será prioridade

A gerente do Cetur, Aline Lopes, explicou que a reunião foi planejada para preparar as equipes estaduais para uma nova etapa da atuação institucional da CNC, que é a construção das agendas estaduais junto aos candidatos aos governos locais.

Segundo ela, após a conclusão da Agenda Presidenciáveis, iniciativa que reuniu os principais pré-candidatos à Presidência da República para discutir propostas para o setor produtivo, o foco passa a ser a articulação regional.

A gerente do Cetur ressaltou que as recomendações produzidas pelo Programa Vai Turismo servirão como base para esse trabalho, especialmente o conjunto de propostas de políticas públicas elaborado especificamente para o turismo.

Ela também reforçou que o encontro foi concebido como um espaço de construção coletiva, estimulando a participação dos coordenadores estaduais para compartilhar experiências, desafios e boas práticas.

“Precisamos dessa atuação conjunta, principalmente entre Renalegis e Cetur nos estados, para que as nossas propostas e recomendações estejam presentes nos planos de governo”, afirmou.

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Influência institucional

Representando a Diretoria de Relações Institucionais (DRI), o coordenador legislativo Felipe Miranda destacou que a reunião buscou materializar, na prática, a integração entre as duas estruturas da CNC.

Segundo ele, o objetivo é eliminar qualquer percepção de atuação isolada entre Cetur e Renalegis, consolidando uma única rede institucional em defesa dos interesses do comércio, dos serviços e do turismo.

“A ideia é mostrar que existe, de fato, uma integração aqui na CNC e levar esse modelo para os estados”, afirmou.

Miranda lembrou que a força da Renalegis está justamente na atuação em rede, coordenada nacionalmente pela CNC, mas executada pelas Federações do Comércio, que desempenham papel estratégico na articulação política regional.

Temas centrais para o setor produtivo

Durante a reunião, especialistas da CNC conduziram apresentações sobre os principais projetos e debates em andamento no Congresso Nacional e no Executivo Federal.

A programação contemplou discussões sobre o marco regulatório das plataformas digitais e da inteligência artificial, iniciativas voltadas ao comércio legal, os impactos da proposta de redução da jornada 6×1, a Agenda Conectar para ampliar a conectividade aérea no País, além das discussões sobre isonomia concorrencial, atualização do Simples Nacional e regulamentação da reforma tributária.

O encontro também tratou da transformação das recomendações técnicas produzidas pelo Sistema Comércio em propostas legislativas e políticas públicas de alcance nacional e regional.

As apresentações também enfatizaram que a integração entre Cetur e Renalegis amplia a influência institucional do Sistema Comércio e permite que os documentos produzidos pelo Programa Vai Turismo subsidiem ações concretas junto aos Poderes Executivo e Legislativo.

Entre as estratégias apresentadas estão a construção das agendas estaduais, a consolidação do ciclo Vai Turismo 2027–2030, a elaboração de documentos nacionais e estaduais com propostas para o setor e o fortalecimento da agenda legislativa prioritária.

Regulamentação da reforma tributária

Durante a reunião, o consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Gilberto Alvarenga, apresentou uma atualização sobre o processo de regulamentação da reforma tributária e os principais impactos para o setor produtivo.

Alvarenga explicou que a regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi estabelecida pelo Decreto nº 12.955/2026, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi regulamentado pela Resolução CGIBS nº 6/2026, ambas publicadas em 30 de abril deste ano. Segundo o consultor, os regulamentos ainda estão em fase de aperfeiçoamento, com o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e a Receita Federal recebendo sugestões para aprimorar os textos normativos.

Outro ponto destacado foi a definição de um rol exemplificativo de despesas que poderão gerar créditos tributários às empresas, medida que busca preservar a coerência da reforma e evitar distorções no novo sistema. Entre os itens apresentados estão auxílio-creche, vale-combustível, cesta básica, auxílio-moradia, auxílio-farmácia, transporte corporativo, seguro de vida coletivo, programas de mentoria, campanhas de vacinação e outros benefícios concedidos aos trabalhadores.

A apresentação integrou o painel sobre Isonomia Concorrencial, Atualização do Simples Nacional e Reforma Tributária, que reuniu representantes da CNC para discutir os principais temas tributários em tramitação e seus reflexos sobre os setores de comércio, serviços e turismo.

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