Reforma Tributária do Consumo: confira o cronograma oficial de implementação dos documentos fiscais eletrônicos

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, estabelecendo o cronograma oficial de implementação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo.

O calendário define as datas de obrigatoriedade do destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos e orienta o planejamento das empresas e dos desenvolvedores de sistemas para a adaptação ao novo modelo tributário.

Além do cronograma, o ato informa que os ambientes para emissão dos documentos fiscais serão disponibilizados na primeira quinzena de agosto e indica que, em até 30 dias, será instituído o Programa de Conformidade para emissão de documentos fiscais para o ano 2026.

📌 Confira, a seguir, as principais datas previstas para a implementação das novas obrigações.

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