Receita Federal define cronograma para documentos fiscais da Reforma Tributária

Ato conjunto estabelece prazos para o destaque do IBS e da CBS e orienta empresas e desenvolvedores na adaptação ao novo modelo tributário.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, estabelecendo o cronograma oficial de implementação dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo.

O calendário define as datas de obrigatoriedade do destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos e orienta o planejamento das empresas e dos desenvolvedores de sistemas para a adaptação ao novo modelo tributário.

Além do cronograma, o ato informa que os ambientes para emissão dos documentos fiscais serão disponibilizados na primeira quinzena de agosto e prevê a criação de um Programa de Conformidade para 2026, com caráter orientador, destinado aos contribuintes que demonstrarem postura cooperativa no cumprimento das obrigações acessórias.

Confira, no PDF, as principais datas previstas para a implementação das novas obrigações.

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