Objetivos foram proteger e orientar a população em relação a cobranças abusivas e pontos de parada irregulares, além de coibir a…
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CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2026, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1604, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.605ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/024914/2019
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: SAMFER CONSULTING AND TRAINING EIRELI
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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2. PROCESSO: 9900005867/2024
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: BARNE SECCARRELI LAUREANO
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
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CC em 09 de janeiro de 2026
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2026, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1603, SESSÃO EM PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.604ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/007031/2022
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MARCELA ALMEIDA DA MATTA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: MARCELA ALMEIDA DA MATTA
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CC em 09 de janeiro de 2026
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2026, COM INÍCIO ÀS 10:00, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.603ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/005903/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: RINALDO DE SOUZA BARROSO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: RINALDO DE SOUZA BARROSO
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2. PROCESSO: 030/007317/2022
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: RINALDO DE SOUZA BARROSO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUST. ORAL: RINALDO DE SOUZA BARROSO
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CC em 09 de janeiro de 2026
Orgão: Secretaria Municipal de Administração / Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação,…