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REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2025, COMINÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar emcontado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br

Pauta de Julgamento(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)1.595ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 9900096711/2024RECURSO VOLUNTÁRIORECORRENTE: ECOBABY CRECHE-ESCOLA LTDA MERECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTELRELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHOSUST. ORAL: DRA. MARIANA ARENA GORNE ROSSI

2. PROCESSO: 9900096698/2024 RECURSO VOLUNTÁRIO RECORRENTE: ECOBABY CRECHE-ESCOLA LTDA ME RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO SUST. ORAL: DRA. MARIANA ARENA GORNE ROSSI

CC em 24 de novembro de 2025

REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2025, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1.595, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br

Pauta de Julgamento

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.596ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 9900120838/2024

                RECURSO VOLUNTÁRIO

                RECORRENTE: NOVO CANTO LTDA 

                RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

                REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

                RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES  

                SUST. ORAL: DR. ALEXANDRE HERCULANO P. VAZ – OAB/RJ 218.301

CC em 24 de novembro de 2025