Parceria do município com o Governo Federal tem o objetivo de promover inclusão digital
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CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1599ª, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.600ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900121120/2024
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: CIDADANIA JÁ DESPACHANTE DE DOCUMENTOS LTDA ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA _______________________________________________________________________________
PROCESSO: 9900121008/2024
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: CIDADANIA JÁ DESPACHANTE DE DOCUMENTOS LTDA ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA
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CC em 12 de dezembro de 2025
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 9:00H, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.599ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/008811/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E LOJAS DE CONVENIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDESTADO RJ
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATORA: ANA CAROLINA FONSECA BESSA
VISTA: CARLOS MAURO NAYLOR
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PROCESSO: 030/000351/2024
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: SPE BETTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
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PROCESSO: 9900119179/2024
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: LAMAR DAS GRAÇAS SEPULVEDA SANTOS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: HERMANO TORRES SANTIAGO
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CC em 12 de dezembro de 2025