CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2025, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1599ª, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.600ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900121120/2024
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: CIDADANIA JÁ DESPACHANTE DE DOCUMENTOS LTDA ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA _______________________________________________________________________________
PROCESSO: 9900121008/2024
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: CIDADANIA JÁ DESPACHANTE DE DOCUMENTOS LTDA ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA
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CC em 12 de dezembro de 2025
