Ação terminou nesta sexta-feira (28) e teve o objetivo de conscientizar os funcionários
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Programa autoriza financiamentos a micro e pequenas empresas, fortalecendo a economia local e ampliando oportunidades de emprego
O secretário de Fazenda de Niterói, Cesar Augusto Barbiero, marcou presença na última quarta-feira (26) na assinatura do Programa Niterói Empreendedora, iniciativa que representa um passo decisivo para o fortalecimento da economia do município. O encontro oficializou a oferta de financiamentos voltados a micro e pequenas empresas, com condições inéditas e altamente favoráveis.
Com taxa de juro zero, 12 meses de carência e até 36 meses para quitação, o programa busca incentivar novos negócios, impulsionar empreendimentos já existentes e gerar mais empregos em toda a cidade.
O Niterói Empreendedora foi regulamentado no início do ano pelo prefeito Rodrigo Neves, consolidando a política municipal de apoio ao setor produtivo e reafirmando o compromisso da gestão com o crescimento econômico sustentável.
Com a medida, Niterói reforça sua posição como uma das cidades mais inovadoras e acolhedoras para quem deseja investir, criar e transformar.
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Evento reforça urgência de preparação dos municípios para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária
Representantes dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro participaram, na última terça-feira (26), do II Seminário sobre a Reforma Tributária do Consumo: Urgências para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Prefeitos(as), secretários(as) de Fazenda, auditores(as) e fiscais tributários se reuniram para entender as mudanças, prazos e ações imediatas necessárias para garantir o protagonismo municipal no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O encontro, realizado no H Niterói Hotel, sob o comando da Auditora Fiscal e Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Niteroi, Maria Helena Alves, reuniu especialistas para esclarecer como os municípios devem se preparar para a transição tributária que ocorrerá nos próximos anos. Entre os palestrantes, representando a SMF, estavam o Secretário de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero e os auditores fiscais Bruno Radames e Carlos Mauro Naylor, que detalharam impactos, desafios e oportunidades trazidos pela nova estrutura do sistema tributário.
Durante o painel de apresentação, a vice-prefeita de Niterói, Isabel Swan, destacou a importância do engajamento dos gestores municipais neste processo de adaptação: “Precisamos nos preparar para essa fase de transição da Reforma Tributária nos próximos dois anos, que certamente terá reflexos duradouros para o futuro do nosso estado e do nosso país. Atender bem à população e garantir transparência são elementos essenciais, e a arrecadação desempenha um papel fundamental tanto no fortalecimento dos municípios quanto na própria administração pública. Sem um retorno efetivo e uma resposta rápida, não conseguimos avançar na qualidade da gestão.”, declara.
O auditor fiscal Bruno Radames, que abordou o papel da inteligência artificial na modernização do Fisco, ressaltou o potencial transformador dessas ferramentas: “Foi um grande prazer palestrar para todos os participantes. Trata-se de um tema extremamente relevante, que vem ganhando destaque no nosso cenário. Já somos referência nacional em outras áreas e, no setor público, essa pauta tem ganhado cada vez mais força. Cabe a nós nos apropriarmos dessa tecnologia e utilizá-la a nosso favor, para que possamos ampliar as ferramentas disponíveis ao Fisco e permitir que ele sirva à sociedade de forma ainda mais eficiente e com ainda mais qualidade do que já fazemos hoje. Nesse momento de Reforma Tributária, com tantas mudanças e transformações em curso, nada é mais oportuno do que contar com uma ferramenta capaz de nos capacitar a entregar um serviço melhor ao contribuinte.”, explica.
Outro ponto de destaque foi a discussão sobre o georreferenciamento e sua relevância para o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), etapa essencial no processo de implementação do IBS. O Secretário de Fazenda de São Pedro da Aldeia, Felipe Ribeiro reforçou o alerta: “O georreferenciamento é uma prioridade à qual os municípios precisam se atentar. Muitos, como o meu, ainda estão desatualizados, e isso será fundamental para o cadastro no CIB, que terá grande impacto com a Reforma Tributária. O evento deixou claro quais passos devemos seguir. Os municípios de pequeno porte têm até janeiro de 2027 para se integrar ao CINTA, onde está inserido o Cadastro Imobiliário Brasileiro. Com as discussões de hoje, conseguimos ter um panorama preciso do que precisa ser feito para realizar essa integração.”, conta.
Ao final do seminário, gestores avaliaram que o encontro foi essencial para orientar os municípios no planejamento das ações necessárias ainda nesta fase inicial de implementação da reforma.
É com grande satisfação que anunciamos os ganhadores do sorteio do Programa NitNota Cidadã, que tem como objetivo incentivar a conscientização sobre a importância da emissão de notas fiscais, promovendo a cidadania e a transparência nas relações de consumo.
Os sorteios foram realizados separadamente para Notas Fiscais de ISS e ICMS.
SORTEIO NFS-E
Fernando Cheade FernandesAline Soares PinheiroFernanda Moreira Dos SantosRenata Belmont Souza E SilvaAugusta Ribeiro Sarzedas AraujoLuiz Renato VallejoEmilio Cesar De Oliveira MoreiraValeria Pinheiro Dos SantosRoberta Campany De Oliveira FelixTalita Moraes Pereira De Castro TorresVitor Augusto Miguez OliveiraFernando Vilela RibeiroClara Beatriz De Oliveira GermanoGeisa Alchorne De SouzaAndrea Cristina Cardoso FigueiredoAntonio Jose Alegria Filho
SORTEIO NFC-ENelma Barbosa Dos ReisTeresa Cristina Simas VieiraAmanda Sheila Ferreira FontouraJoice Lauria SilvaMarcia AndreassyGeraldo Ferreira GoncalvesCarlos Alberto Pereira GomesJose Vitor Cruz De SouzaAlan Jorge Sobrinho DornelasAngel Costa FeresVleine Araujo CastanheiraClaudio Pinho MendesCleiver Carvalhal CarneiroRenato Dos Santos SilvaEdelsia Regina Pinheiro Meireles PaesRosana Alves Dos Santos Warting Costa
Agradecemos a todos por participarem do Programa!
Quem pede a nota ajuda a combater a sonegação fiscal e faz com que os tributos cheguem ao seu destino, possibilitando que serviços públicos como saúde, educação e segurança sejam prestados pelo Município e pelo Estado.
Não fique de fora! Participe e contribua para uma cidade mais justa e transparente!
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, que já investiu mais de R$ 1,5 bilhão em projetos culturais em todo o território fluminense, avança em mais uma frente estratégica para fortalecer a arte e a gestão cultural. A Escola Estadual da Cultura do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC-RJ), e o Senac RJ abriram vagas para a qualificação profissional de 600 gestores, técnicos municipais e conselheiros de cultura. As pré-inscrições estão abertas até sábado, 29/11.
A iniciativa contempla gestores, equipes técnicas de secretarias municipais, servidores que atuam na área cultural e conselheiros municipais de cultura das regiões Metropolitana, Costa Verde, Serrana, Médio Paraíba, Baixada Fluminense, Centro-Sul, Leste Fluminense, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste Fluminense.
“Um dos pilares em que apostamos é a formação continuada como parte essencial do fortalecimento das políticas culturais. Investir na capacitação dos gestores municipais significa ampliar a qualidade da entrega cultural para toda a população fluminense”, afirma Danielle Barros, secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.
A formação tem como objetivo qualificar as políticas culturais municipais, alinhando diretrizes estaduais e federais e reforçando a atuação técnica dos gestores locais. O curso será ministrado a partir de janeiro, em formato remoto e presencial (as cidades que sediarão o curso presencial serão as que tiverem o maior número de inscritos) e está estruturado em três módulos:
Cenário da política cultural e da economia criativaImplementação e gestão de projetos e espaços culturaisElaboração de projetos e políticas públicas para iniciativas culturais
“Quando qualificamos gestores e equipes municipais, fortalecemos não apenas a política cultural, mas todo o ecossistema criativo do estado. Essa formação é uma oportunidade para que cada município transforme seus potenciais culturais em ações concretas que beneficiem diretamente seus cidadãos”, destaca Cláudia Viana, diretora da Escola da Cultura RJ.
Podem participar secretários municipais de Cultura, servidores de órgãos públicos ligados ao setor e representantes municipais das regiões atendidas. As aulas presenciais serão realizadas nas unidades do Senac RJ em Nova Friburgo, Santo Antônio de Pádua, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda e na Cápsula, no Centro do Rio.
A iniciativa integra as ações estruturantes do Governo do Estado para fortalecer redes municipais, ampliar a profissionalização do setor cultural e contribuir para o desenvolvimento contínuo da cultura em todo o estado.
Para mais informações sobre ações, projetos e oportunidades de formação da Secretaria, acompanhe o Instagram oficial da SECEC-RJ e da Escola da Cultura.
Serviço:
Curso de Qualificação para Gestores Municipais de Cultura do Governo do Estado Inscrições: https://forms.office.com/r/LZFE8R2rS0 (até 29.11.2025) Público-alvo: Gestores municipais, equipes técnicas de cultura e conselheiros municipais Realização: SECEC-RJ, EECRJ e Senac RJ
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