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CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO ADMINISTRATIVA A SER REALIZADA NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2026, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 66ª, EM SESSÃO PRESENCIAL.

67ª Sessão Administrativa:  

Proposta de utilização de IA generativa para elaboração de Ementas.

CC em 15 de janeiro de 2026

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO ADMINISTRATIVA A SER REALIZADA NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2026, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO ORDINÁRIA 1606ª, EM SESSÃO PRESENCIAL.

66ª Sessão Administrativa:  

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PROCESSO: 030/001541/2019

RECORRENTE: ROBERTO SHOLL BAILLY

RELATORA: ANA CAROLINA FONSECA BESSA  

CC em 15 de janeiro de 2026

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2026, COM INÍCIO ÀS 10:00, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br

Pauta de Julgamento

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.606ª Sessão Ordinária:

 PROCESSO: 9900096711/2024

            RECURSO VOLUNTÁRIO

            RECORRENTE: ECOBABY CRECHE-ESCOLA LTDA ME

            RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

            REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

            RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

            REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

            SUST. ORAL: DRA. MARIANA ARENA GORNE ROSSI

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2. PROCESSO: 9900096698/2024

            RECURSO VOLUNTÁRIO

            RECORRENTE:  ECOBABY CRECHE-ESCOLA LTDA ME

            RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

            REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL  

            RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO

            REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

            SUST. ORAL: DRA. MARIANA ARENA GORNE ROSSI      

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        CC em 15 de janeiro de 2026