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CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2026, COM INÍCIO ÀS 10:00, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br

Pauta de Julgamento

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.601ª Sessão Ordinária:

 PROCESSO: 030/010090/2023

            RECURSO VOLUNTÁRIO

            RECORRENTE: MAURÍCIO NASSIB MOITA ZARIFE

            RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

            REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO

            RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR

            SUST. ORAL: DR. BRUNO MEDEIROS LIMA OAB/RJ. 157.071

          _______________________________________________________________________________

2. PROCESSO: 9900121062/2024

            RECURSO DE OFÍCIO

            RECORRENTE:  FAZENDA PÚBLICA MUNICIPLA

            RECORRIDO: CIDADANIA JÁ DESPACHANTE DE DOCUMENTOS LTDA ME

            REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

            RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA   

       __________________________________________________________________________________

    CC em 30 de dezembro de 2025

 
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10hReunião virtual do FDICN – Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro de Niterói

16hReunião com a SME

15h30Inauguração da Casa do Empreendedor no Niterói Shopping