A Prefeitura de Niterói, através da Secretaria e Fundação Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, instituiu o Programa de Educação de Jovens e Adultos para pessoas em situação de rua. A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso, a permanência e a conclusão da escolarização básica de jovens, adultos e idosos, fortalecendo as políticas de redução das desigualdades e promoção da cidadania.
O programa vai assegurar o direito à educação básica à população em situação de rua, fomentando processos de inclusão social e fortalecimento da cidadania, através de metodologias adaptadas, com flexibilidade de tempo, espaço e currículo, respeitando as trajetórias de vida e aprendizagem dos participantes. A adesão ao programa será de forma voluntária, mediante matrícula simplificada. Além do acompanhamento pedagógico, será oferecido suporte de equipe multidisciplinar composta por educadores, assistentes sociais e outros profissionais.
O prefeito Rodrigo Neves destacou que a medida reforça a atuação de Niterói como referência em políticas públicas inclusivas.
“A educação é a principal ferramenta de transformação social. Com este programa, Niterói reafirma seu compromisso de garantir oportunidades a todos, especialmente aos que mais precisam do apoio do poder público”, afirmou Rodrigo Neves.
O atendimento será através da modalidade EJA, ofertando as etapas de ensino da alfabetização ao 9º ano. O secretário municipal de Educação, Bira Marques, ressaltou que a iniciativa é uma resposta concreta à necessidade de políticas intersetoriais voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
“Estamos falando de um modelo pedagógico que respeita a trajetória de cada estudante, criando condições reais para que pessoas em situação de rua tenham acesso e concluam a educação básica. É mais um passo para reduzir desigualdades e ampliar direitos”, disse o secretário.
O programa também contará com atividades autônomas, apoiadas por materiais impressos e/ou digitais, além de acompanhamento pedagógico e social por uma equipe multidisciplinar composta por educadores, assistentes sociais e outros profissionais.
A presidente da Fundação Municipal de Educação, Andrea Bello, reforçou que a ação vai muito além do acesso à sala de aula.
“Estamos criando um espaço de acolhimento e de reconstrução de projetos de vida. A educação, aliada ao apoio social, pode ser um caminho para que essas pessoas se reconheçam como sujeitos de direitos e protagonistas da própria história”, explicou Andrea Bello.
As atividades pedagógicas serão organizadas conforme o ciclo de aprendizagem. O secretário de Assistência Social e Economia Criativa, Elton Teixeira, destacou que os encontros acontecerão no Centro Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua, equipamento de acolhimento e assistência social em construção no Centro da cidade.
“Além de todo o trabalho que temos realizado para oferecer acolhimento, atendimento em saúde e oportunidades de trabalho, investir na retomada dos estudos é fundamental para romper o ciclo de exclusão. Estamos preparando um espaço que, mais do que uma sala de aula, será um ambiente de reconstrução de trajetórias, onde cada pessoa possa reencontrar dignidade e novas perspectivas. A educação é, sem dúvida, o caminho mais poderoso para transformar vidas”, concluiu Elton Teixeira.
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Documento reforça compromisso com gestão pública ética, transparente e eficiente
A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) apresentou nesta quarta-feira (1), o Plano de Integridade para o biênio 2025/2026. O documento reúne medidas para fortalecer a transparência, prevenir irregularidades e modernizar a administração fazendária, com foco na justiça fiscal e na eficiência dos serviços.
Essa iniciativa busca consolidar uma cultura de integridade e aproximar ainda mais a gestão pública do cidadão, em um cenário em que a confiança nas instituições é considerada essencial.
O Plano de Integridade está disponível para consulta no site da SMF e convida servidores e sociedade a participarem ativamente do processo de construção de uma administração mais justa e responsável. Confira o documento acessando o link: Plano de Integridade 2025/2026
Com pouco mais de um mês após a inauguração, as equipes do Centro Integrado Multidisciplinar do Programa Recomeço, da Prefeitura de Niterói, já realizaram 9.010 atendimentos. O novo espaço, gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, busca inovar no enfrentamento da situação de rua no município, oferecendo em um único local serviços de assistência social, saúde, habitação, educação e geração de renda para a população em situação de rua.
Com uma abordagem ampla e humanizada, o programa busca oferecer caminhos reais de reinserção social e reconstrução de vidas por meio da articulação de políticas públicas. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, destacou a força do programa como uma possibilidade real de mudança de vida.
“Em apenas um mês de funcionamento, o Programa Recomeço já realizou mais de 9 mil atendimentos, mostrando a força e a urgência dessa iniciativa. Estamos oferecendo muito mais do que serviços: estamos abrindo portas para que homens e mulheres em situação de rua tenham uma verdadeira oportunidade de reconstruir suas histórias. O Recomeço é sobre dignidade, cuidado e a certeza de que é possível ter um novo ponto de partida na vida”, afirmou o prefeito.
Os atendimentos acontecem todos os dias, incluindo finais de semana, das 7h às 19h. O programa está estruturado em seis eixos estratégicos e também prevê ações emergenciais para garantir proteção imediata e suporte contínuo para as pessoas em situação de rua.
“O Programa Recomeço foi concebido de forma intersetorial justamente para garantir respostas integradas e efetivas à população em situação de rua. O Centro Integrado funciona todos os dias da semana, oferecendo acompanhamento contínuo e individualizado, para que cada pessoa atendida tenha condições reais de construir um novo projeto de vida”, destacou Elton Teixeira, secretário de Assistência Social e Economia Solidária.
Em quase um mês, milhares de pessoas já passaram por pelo menos um tipo de atendimento no Centro Integrado. Desse total, a maioria são homens. Os principais serviços solicitados nesse período foram emissão de documentos, atendimento psicossocial e banho. O programa também recebeu cinco pets.
Aos 60 anos, a vida poderia pedir descanso, mas esse não é o plano de J.M. Depois de começar os atendimentos no Programa Recomeço, ele vislumbra voltar a estudar e até fazer uma faculdade. Nascido em Niterói, ele se mudou com a família para São Gonçalo, onde viveu por mais de 40 anos. Há um ano e meio em situação de rua e sem perspectivas de vida por lá, regressou à cidade para pedir ajuda.
“Vim para Niterói em abril depois de ser assaltado e perder o pouco que ainda tinha. Em poucos dias, já estava com uma nova certidão de nascimento e, a partir dela, o pessoal do antigo Centro Pop me ajudou com os outros documentos. Comecei a fazer acompanhamento psicológico para entender o rumo que quero para minha vida depois de perder o contato com meus filhos. Estou abrigado no hotel de pernoite e espero que, até o fim do ano, possa ter uma nova perspectiva de vida. Quero terminar meus estudos e fazer uma faculdade. Sou brasileiro e não desisto nunca, como dizem”, contou, agradecido pelas oportunidades que vem conseguindo com o auxílio da Prefeitura de Niterói.
Assim como J.M., o acolhimento de pernoite foi utilizado mais de 1.200 vezes em um mês entre homens e mulheres que saem e retornam ao fim do dia. O serviço de lavanderia, disponível no espaço, também foi usado por 213 pessoas, que puderam deixar seus pertences limpos e cheirosos. Ao longo do mês de agosto/setembro, foram realizadas mais de 50 ações de zeladoria – operações de acolhimento e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social, limpeza e ordenamento urbano – , além das abordagens especializadas, que resultaram em quase 500 pessoas atendidas e mais de 2.100 atendimentos diversos (em que a mesma pessoa pode ser encaminhada para mais de um serviço disponível).
O CIPOP-Rua (Centro de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua), parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), realizou 533 encaminhamentos para diversos serviços a partir da triagem feita no Centro Integrado. O espaço reúne órgãos como Detran, Fundação Leão XIII, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Eleitoral, oferecendo emissão de documentos (RG e CPF), audiências de conciliação e acesso a benefícios previdenciários. Niterói é a primeira cidade fora da capital a receber o serviço, que funciona das 10h às 16h.
