10hEncontro com a Ministra Esther DwekLocal: Auditório do MAC
11h30Visita da Ministra Esther Dweck ao Balcão Gov.brLocal : CAC da SMF
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CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO ADMINISTRATIVA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2025, COM INÍCIOÀS 10H, EM SESSÃO PRESENCIAL.
59ª Sessão Administrativa:
TREINAMENTO
Treinamento sobre Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ e normas gerais.
_______________________________________________________________________________________CC em 26 de setembro de 2025
Nesta sexta-feira (26), foi realizada a Audiência Pública para prestação de contas, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foram apresentadas, na Câmara de Vereadores de Niterói, os resultados do RGF – 2ºQuad/RREO – 4º bimestre de 2025.
A audiência foi dirigida pelo Vereador Anderson Pipico. A prestação de contas foi apresentada pelo Subsecretário de Contabilidade, Thiago de Azevedo, com participação da equipe da Subsecretaria de Contabilidade da Fazenda.
Niterói vem apresentando bons resultados, indicando conformidade com as obrigatoriedades legais. A LRF determina que no mínimo 15% da receita líquida anual seja destinada à saúde e 25% para educação. O município encerra o 4º Bimestre de 2025 em 20,80% e 22,41%, respectivamente.
Os relatórios fiscais têm como objetivos a avaliação e controle do comportamento da receita, evolução da despesa, controle de gastos com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito, aplicação em saúde e educação.
Conforme estabelecido pela LRF, os municípios têm que manter o seu endividamento em um montante equivalente a, no máximo, 120% de sua receita anual. Em Niterói, esse percentual finalizou o 2º Quadrimestre de 2025 em -58,45% da Receita Corrente Líquida, o que significa que os Haveres Financeiros, incluindo o Caixa, são maiores que as dívidas.
A divulgação de informações públicas de forma transparente é um direito democrático dos cidadãos para que possam acompanhar o seu governo e exercer o controle social.
A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara Municipal de Niterói (https://www.facebook.com/camaraniteroi).
Todos os Relatórios Fiscais estão disponíveis à população no portal da transparência do município de Niterói: http://transparencia.niteroi.rj.gov.br
É com grande satisfação que anunciamos os ganhadores do sorteio do Programa NitNota Cidadã, que tem como objetivo incentivar a conscientização sobre a importância da emissão de notas fiscais, promovendo a cidadania e a transparência nas relações de consumo.
Os sorteios foram realizados separadamente para Notas Fiscais de ISS e ICMS.
SORTEIO NFS-e
Jonatas Correa Pereira
Paola Lobo Brollo Granato
Simone Mesquita Rigueira
Joao Dilermando Cordeiro Goncalves Junior
Mariana Rodrigues de Avila Scheeffer
Rachel Martins Monteiro Toledo
Ana Paula Buonomo Machado
Felipe dal Bello Lima
Robson da Silva Alves
Tatiana de Oliveira Lemos
Tatiana Aiko Maeoca Fontenelle Dobbin
Sonia de Bessa Alves
Luciana Baptista Pedreira
Dezire Pinheiro de Oliveira Apolinario
Rodrigo Daniel Passos dos Santos
Rafaella Ribeiro Pereira
SORTEIO NFC-e
Janaina de Menezes Furtado Rosa
Lauro Luiz Carneiro Guimaraes
Maria das Merces Cunha Vilas Boas
Niana Lyra Rodrigues Gavinho
Maria Auxiliadora Lethier Paes
Renata Salgado Espindola Puppin
Rafael Domingues Rezende
Ana Cristina Ribeiro da Costa
Ygor dos Santos Rocha
Adriana Pacheco Rodrigues Janus
Fabio Luiz Sodre Lobo
Luciana de Paiva Melo E Oliveira
Raquel Coutinho Ghetti
Gabriele Andrade Franco Meneguitte
Patrícia Moraes
Maria Helena Mendonça Grabowsky Nunes
Agradecemos a todos por participarem do Programa!
Quem pede a nota ajuda a combater a sonegação fiscal e faz com que os tributos cheguem ao seu destino, possibilitando que serviços públicos como saúde, educação e segurança sejam prestados pelo Município e pelo Estado.
Não fique de fora! Participe e contribua para uma cidade mais justa e transparente!
