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Visando à seleção de organização da sociedade civil com o Município de Niterói, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social…

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO ADMINISTRATIVA A SER REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025, COM INÍCIOLOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1594, EM SESSÃO VIRTUAL.

65ª Sessão Administrativa:

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PROCESSO: 9900080156/2024RECORRENTE: ESPÓLIO DE ZINAH MAGALHÃES BARCELLOSRELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

CC em 19 de novembro de 2025

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025,COM INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar emcontado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br

Pauta de Julgamento

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.594ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/010182/2023RECURSO DE OFÍCIORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: SERT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDAREP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTELRELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRAREVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

PROCESSO: 9900039924/2024RECURSO VOLUNTÁRIORECORRENTE: OI S/ARECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRESRELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

CC em 19 de novembro de 2025