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Encontro reúne gestores e técnicos municipais para tratar da transição para o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
O Secretário de Fazenda Cesar Augusto Barbiero, o Subsecretário da Receita Municipal, Vinicius Fundo, e o Coordenador de Fiscalização do ISS Finanças, Luiz Felipe Carreira Marques estiveram presentes, nesta quinta-feira (28), na 2ª Reunião do Fórum Nacional de Secretarias e Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, realizada em Campinas/SP. O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o país para discutir a transição para o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), prevista na reforma tributária.
Durante o fórum, eles acompanharam debates sobre os desafios da implementação do novo sistema tributário e as adaptações necessárias para os municípios. Entre os principais temas discutidos estão a modernização da Nota Fiscal Eletrônica e as estratégias para que os municípios façam a transição de forma eficiente.
“Participar deste evento é fundamental, pois nos permite reunir e oferecer aos municípios informações claras e orientações práticas, ajudando-os a decidir: adaptar seu sistema local de emissão de notas fiscais ao padrão nacional ou migrar para o emissor nacional, garantindo eficiência, segurança e conformidade.”, conta Vinicius Fundo, Subsecretário da Receita Municipal.
Para Niterói, a participação no fórum representa um passo estratégico para modernizar a gestão fiscal e oferecer um serviço mais ágil e transparente à população. É tempo de avançar!
Iniciativa busca orientar e regularizar empreendedoras do município no campo fiscal e tributário
A Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói lançou, nesta quarta-feira (27), o projeto “Fazendo por Elas”, voltado à capacitação técnica e orientação fiscal de mulheres empreendedoras da cidade. O evento de abertura, realizado no auditório do Caminho Niemeyer, reuniu cerca de 100 participantes e contou com a presença de autoridades municipais.
Estiveram presentes na cerimônia a primeira-dama e titular do Escritório de Políticas Transversais, Fernanda Sixel; a Secretária Municipal das Mulheres, Thaiana Ivia; a Subsecretária de Planejamento da SEPLAG, Ana Carolina Ferreira; o Secretário de Fazenda, César Augusto Barbiero; e o Subsecretário da Receita Municipal e gestor do projeto, Vinicius Fundo. A equipe técnica responsável pelo programa também foi apresentada, composta pelos auditores Maria Helena Alves, Eduarda Cadena, Leonardo Farias e Eduarda Sut.
“É fundamental que existam ações voltadas para o fortalecimento das mulheres empreendedoras. Pensamos: o que a Secretaria de Fazenda pode oferecer nesse sentido? Nosso trabalho é, em geral, muito técnico, mas entendemos a importância de traduzir esse conhecimento de forma acessível. Nesse processo, lembramos do programa Niterói Empreendedora, criado em 1996, que agora contará com um aporte de R$ 200 milhões a juros zero para apoiar profissionais formalizadas como autônomas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. A Prefeitura vai oferecer crédito com 12 meses de carência e pagamento em até 24 parcelas sem juros. O edital já está publicado, teremos um banco parceiro, o Sebrae continua como aliado estratégico e a Fazenda dará todo o suporte fiscal necessário. Nosso objetivo é claro: apoiar mulheres que buscam sua autonomia financeira e ampliar as oportunidades de inclusão econômica na cidade.” – conta César Barbiero, Secretário de Fazenda.
O “Fazendo por Elas” tem como objetivo apoiar empreendedoras que atuam de forma informal ou sem regularização junto ao fisco municipal. A iniciativa faz parte das metas da Secretaria de Fazenda para 2025 e busca descomplicar a gestão fiscal, financeira e tributária, a partir da implementação desse projeto.
A proposta está alinhada ao compromisso de promover a inclusão econômica e fomentar a autonomia financeira feminina, oferecendo informações em linguagem acessível, com foco nas regras municipais e na legislação nacional do Microempreendedor Individual (MEI).
As inscrições para a primeira turma do projeto, que terá início no mês de setembro, já estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no link: https://forms.office.com/r/TiTvGgPaSH
