Lei de Incentivo à Cultura bate recorde de investimentos no Estado do Rio
Pelo quinto ano consecutivo, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SececRJ) ampliou o aporte destinado a projetos culturais em todo o território fluminense por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Em 2025, o investimento alcançou o valor recorde de R$ 263 milhões, montante 12,8% superior ao registrado em 2024. A estimativa de impacto econômico na cadeia produtiva do estado ultrapassa R$ 1,7 bilhão.
De caravanas de leitura e oficinas culturais no interior a grandes eventos, como o Rio2C e a Bienal do Livro, na capital, a Lei de Incentivo foi responsável pelo patrocínio de 168 projetos, distribuídos por mais de 60 municípios, abrangendo as dez regiões do estado. Para a secretária da pasta, Danielle Barros, a democratização do acesso aos recursos evidencia o comprometimento da gestão com a cultura.
“A cultura do Estado é democrática, acessível e plural. Esse tem sido o legado do Governo do Rio de Janeiro, cuja missão é fortalecer a cadeia produtiva cultural em todas as regiões fluminenses, garantindo o acesso aos recursos da pasta e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Rio”, ressalta a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa.
Como funciona
O Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, previsto nas Leis nº 7.035/2015 e nº 8.266/2018, promove projetos culturais por meio da renúncia fiscal de até 3% do valor do ICMS devido por empresas contribuintes. O mecanismo permite que até 100% do valor dos projetos seja patrocinado com esse tipo de recurso.
O processo foi modernizado e ampliado a partir de 2020, quando a SececRJ implementou uma nova plataforma para atender proponentes e empresas patrocinadoras: o Sistema Desenvolve Cultura, que permanece aberto para inscrições entre os meses de março e novembro. A iniciativa tornou mais ágil e eficiente a relação entre sociedade civil, iniciativa privada e poder público, permitindo que o benefício fiscal alcançasse novos territórios.
A Lei de Incentivo contempla projetos em diversas áreas culturais, como Acervo e Patrimônio Histórico Cultural, Artes Plásticas e Artesanato, Cinema, Vídeo e Fotografia, Folclore e Ecologia, Gastronomia, Informação e Documentação, Literatura, Música e Dança, além de Teatro e Circo.
Impacto econômico
Segundo levantamento realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em 2024, a cada R$ 1 investido na cultura, R$ 6,51 retornam para a sociedade e para os setores público e privado. Esse resultado ocorre porque a atividade cultural gera efeitos multiplicadores que impulsionam outros segmentos da economia, promovendo a criação de empregos em diferentes áreas.
Com base no investimento de R$ 263 milhões realizado em 2025, cerca de R$ 1,7 bilhão circulou na economia fluminense a partir da execução dos projetos fomentados. O aporte fortalece a cadeia produtiva da economia criativa e contribui diretamente para a geração de renda e desenvolvimento social no estado.
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