Artigo do presidente do Conselho de Contribuintes, Luiz Alberto Soares, sobre nudges fiscais está disponível para leitura
Estudo premiado em congresso nacional apresenta resultados do uso da ciência comportamental na administração tributária de Niterói
Está disponível para leitura o artigo “Nudges Fiscais: Aumento da Arrecadação através da Ciência Comportamental”, de autoria do presidente do Conselho de Contribuintes e auditor fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, Luiz Alberto Soares. O trabalho foi apresentado no Congresso da FENAFIM/SENAM 2025, realizado no ano passado, onde recebeu o 3º lugar na categoria Administração Tributária.
O estudo tem origem em um projeto desenvolvido internamente na Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, a partir da necessidade de tornar a cobrança administrativa mais clara, transparente e efetiva para o contribuinte. A iniciativa, baseada em princípios da ciência comportamental, obteve resultados expressivos na regularização fiscal espontânea e na melhoria da comunicação entre o Fisco e o cidadão.
Diante do sucesso prático da experiência, os dados foram sistematizados em um trabalho científico que passou a integrar o debate nacional sobre inovação na administração tributária municipal. A premiação recebida no congresso destacou o uso da ciência como ferramenta para otimizar processos e ampliar a eficiência da arrecadação pública.
Entre os principais achados do estudo, está a constatação de que o design da comunicação é decisivo para a tomada de decisão do contribuinte. Modelos de cobrança com layout simplificado, menos informações visuais e letras maiores apresentaram desempenho até 50% superior ao modelo tradicional, enquanto o excesso de formalismo e jargões técnicos se mostrou um entrave à regularização fiscal.
A pesquisa também analisou estratégias textuais baseadas na aversão à perda, que deixam explícitas as consequências do inadimplemento, como multas, juros, negativação e futura execução fiscal. Essas mensagens resultaram em um aumento de cerca de 10% na arrecadação em relação ao modelo padrão, além de ampliar a transparência das comunicações oficiais.
O trabalho conclui que os nudges fiscais são uma solução pragmática e de alto impacto para municípios com limitações estruturais na cobrança administrativa, reforçando que uma comunicação clara, direta e orientada à ação pode ser mais eficaz do que o simples endurecimento das medidas de cobrança.
O artigo completo pode ser lido no link: Estudo Nudges Fiscais
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