UFF Responde: Animais de Rua

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 

O abandono de animais no Brasil ainda é um problema crítico e revela uma questão estrutural de difícil reversão. Dados do Instituto Pet Brasil apontam que 4,8 milhões de animais estão em condição de vulnerabilidade, incluindo aqueles sem tutor definido ou expostos a situações de risco nas ruas. O cenário se concentra majoritariamente nos centros urbanos, onde aproximadamente 82,9% dos abandonos ocorrem, e tende a se intensificar em períodos como férias e festas, evidenciando a relação direta com fatores sociais e comportamentais. Além de pressionar redes de acolhimento e serviços públicos.

A partir dessa perspectiva, o Dia Mundial dos Animais de Rua, celebrado em 04 de abril, propõe ampliar o debate sobre responsabilidade coletiva e soluções estruturais. Para analisar os impactos desse cenário e discutir caminhos possíveis, o UFF Responde ouviu o professor da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em saúde coletiva e vigilância em saúde, Flávio Fernando Batista Moutinho:

De que forma a presença de animais de rua impacta a saúde pública? Quais são os principais riscos envolvidos?

O Ministério da Saúde não considera a simples presença de animais soltos nas ruas, por si só, como um fator de risco à saúde pública. Isso porque nem todos os animais estão infectados ou parasitados e apenas aqueles que estão efetivamente doentes e em período de transmissão poderiam representar risco.

Ainda assim, é evidente que, entre os animais em situação de rua, há indivíduos adoentados ou infectados, o que exige atenção dentro de uma perspectiva de vigilância em saúde.

Ainda há uma percepção de que essa é uma questão apenas de proteção animal. Por que esse entendimento é limitado?

Houve, nas últimas décadas, um reposicionamento das políticas públicas relacionadas à proteção animal. Hoje, essa agenda está vinculada à área ambiental e, no âmbito federal, está associada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), especialmente no que diz respeito à proteção da fauna e à legislação sobre maus-tratos.

No campo da saúde pública, já não existe mais a recomendação, comum no passado, de recolhimento indiscriminado de animais das ruas. A atuação se concentra apenas nos casos em que há risco comprovado de transmissão de zoonoses. Essa mudança de abordagem começa a se consolidar a partir da década de 1990.

Existe algum quantitativo em relação ao aumento de animais de rua?

Não é possível afirmar, de forma objetiva, que exista um aumento da quantidade de animais soltos nas ruas, porque não há uma quantificação consolidada desses animais. O que existe é uma percepção de aumento, mas sem dados que permitam confirmar isso com precisão.

Do ponto de vista epidemiológico, esse cenário está relacionado principalmente ao abandono de animais, à reprodução daqueles que já estão nas ruas e à ausência de políticas públicas eficazes voltadas para essa questão.

Como o poder público deve atuar para enfrentar o problema de forma eficaz?

Hoje, o termo mais adequado é “manejo populacional”, porque não se trabalha com a perspectiva de zerar a quantidade de animais nas ruas. As estratégias envolvem um conjunto de ações integradas, como políticas públicas de adoção, educação da população, controle reprodutivo e fiscalização para evitar o abandono.

Também são importantes a construção de legislação sobre a comercialização de animais, o exercício do poder de polícia por parte do Estado e o apoio de instituições como o Ministério Público. Trata-se de uma responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade civil.

Quais são os principais entraves para uma atuação integrada entre esses setores?

Um dos principais entraves é a desinformação sobre as competências de cada setor e de cada órgão. As unidades de vigilância de zoonoses, por exemplo, têm atribuição para recolher animais que estejam doentes ou infectados e que possam representar risco à coletividade.

Por outro lado, há setores que, do ponto de vista legal, também têm responsabilidade sobre o tema, mas que nem sempre atuam como deveriam. O Código de Trânsito Brasileiro prevê que os órgãos de trânsito devem retirar animais das vias, mas, na prática, essa atuação raramente é observada.

Com a incorporação da política de controle ético da população animal ao MMA, a expectativa é que os órgãos ambientais passem a atuar de forma mais ativa, não apenas na captura de animais, mas também na prevenção do abandono e no enfrentamento das suas causas.

Quais seriam as medidas mais eficazes para atuar na origem da questão do abandono de animais e reduzi-lo de forma sustentável?

Para que o enfrentamento do abandono seja sustentável, é necessário um conjunto de ações integradas. Entre elas, estão a oferta de castração gratuita, ações contínuas de educação, o exercício do poder de polícia administrativa do Estado para punir o abandono, além da regulamentação da criação e comercialização de animais. O apoio do Ministério Público também é importante nesse processo.

Não é possível tratar o problema como se uma única medida, como a castração, fosse capaz de resolvê-lo isoladamente. O controle populacional depende justamente da articulação entre diferentes estratégias.

Outro ponto crítico é a ausência de dados precisos. O país não possui um cadastro nacional de animais, o que dificulta a formulação de políticas públicas eficazes. Nem mesmo os levantamentos do IBGE conseguem dimensionar com exatidão essa população, já que consideram apenas a existência de animais nos domicílios, e não o número total de cães e gatos.

Sem conhecer o tamanho real da população, torna-se difícil planejar ações direcionadas e eficientes. Por isso, além da integração entre políticas, é fundamental avançar na produção de dados e na construção de políticas de Estado, que tenham continuidade e não fiquem sujeitas a mudanças a cada ciclo de governo.

Qual é o papel da sociedade, especialmente dos tutores, nesse problema?

A participação da sociedade é fundamental. Uma sociedade consciente não abandona animais. Enquanto houver abandono e condições mínimas de sobrevivência nas ruas – como acesso a água, alimento e abrigo – esses animais continuarão sobrevivendo, ainda que em condições precárias, sujeitos a maus-tratos e às intempéries. Por isso, a sensibilização e a educação da população são elementos centrais para enfrentar o problema.

Quais são as principais doenças associadas a esse contexto e existe risco de disseminação em áreas urbanas?

É importante tratar esse tema com cautela para evitar alarmismo. A principal doença de preocupação é a raiva, embora esteja controlada no Brasil há muitos anos em cães e gatos. Atualmente, os casos estão mais associados a morcegos, e animais de rua podem entrar em contato com esses vetores, especialmente quando o morcego apresenta comportamento anormal, como incapacidade de voar.

Nos gatos, a esporotricose é uma doença relevante no contexto brasileiro. No entanto, é importante evitar generalizações, já que isso pode levar à estigmatização e maus-tratos. Além disso, verminoses também merecem atenção, especialmente em locais como praças e áreas com areia, onde pode haver transmissão para humanos, causando manifestações como lesões cutâneas.

Como a universidade pública contribui para enfrentar esse problema?

O papel das universidades é fundamental, tanto no apoio às estratégias quanto na construção de políticas públicas. Essa contribuição não se limita à medicina veterinária, envolvendo também áreas como antropologia, sociologia e filosofia.

A relação entre seres humanos e animais é histórica e complexa, remontando ao processo de domesticação. Ao longo do tempo, essa convivência tem sido marcada por contradições: enquanto alguns animais recebem proteção, outros ainda são associados a percepções negativas. A universidade contribui justamente para compreender e qualificar esse debate.

O que a população pode fazer ao se deparar com animais em situação de rua? O que deve ser evitado?

Encontrar um animal em situação de rua, por si só, não é um problema. No entanto, se o animal estiver ferido ou em sofrimento, a orientação é procurar o poder público municipal, que é a porta de entrada para esse tipo de demanda.

Não se recomenda a interação direta com animais machucados, pois eles podem reagir de forma agressiva. Além disso, é importante considerar que doenças como a raiva ainda circulam no Brasil, especialmente associadas a morcegos, e esses animais podem ter tido contato com esse tipo de vetor.

O contato com animais não domiciliados deve ser contido. É possível oferecer água e alimento, mas evitando aproximações que aumentem o risco de acidentes ou de transmissão de zoonoses, ainda que esse risco seja, em geral, baixo.

HUVET-UFF: atendimento veterinário e formação profissional a serviço da sociedade

O Hospital Universitário de Medicina Veterinária Professor Firmino Mársico Filho (HUVET-UFF) desempenha um papel importante no atendimento à saúde animal e na formação de novos profissionais. Vinculado à Faculdade de Veterinária da UFF, o hospital oferece serviços para cães, gatos e animais silvestres, com atuação em clínica médica, cirúrgica e oncológica, além de áreas como diagnóstico por imagem, patologia clínica e anatomia patológica. Também realiza procedimentos anestésicos e exames laboratoriais que auxiliam no diagnóstico, prognóstico e monitoramento de doenças.

Como hospital-escola, o HUVET integra ensino, pesquisa e extensão, reunindo professores, médicos veterinários, residentes e estudantes de graduação e pós-graduação. Essa estrutura permite não apenas o atendimento à população, mas também a formação prática dos alunos, que participam ativamente das atividades sob supervisão, contribuindo para uma abordagem interdisciplinar da saúde animal.

Os atendimentos são realizados mediante agendamento prévio e o hospital não dispõe de serviço de emergência ou internação, sendo recomendado que os tutores tenham uma clínica de referência para situações urgentes. Para mais informações ou agendamento, o contato pode ser feito pelo WhatsApp (21) 99666-8204 ou pelo e-mail huvet.cmv@id.uff.br. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, podendo sofrer alterações conforme o calendário acadêmico da universidade.
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Flavio Fernando Batista Moutinho é Doutor em Medicina Veterinária pela UFF (2014), Mestre em Defesa e Segurança Civil pela UFF (2024), Mestre em Ciência Ambiental pela UFF (2001), Especialização em Vigilância em Saúde Ambiental (UFRJ, 2017), Especialização em Planejamento, Implementação e Gestão da Educação à Distância pela UFF (2015), Especialização em Política e Pesquisa em Saúde Coletiva pela UFJF (2008), Especialização em Vigilância Sanitária pela UFJF (2007), Especialização em Saúde de Ecossistemas pela ENSP/FIOCRUZ (2005), Licenciado em em Geografia pela UERJ (2017), Graduado em Administração pela UFJF (2011) e em Medicina Veterinária pela UFF (1997). Tem experiência na área de Vigilância em Saúde (vigilância ambiental, epidemiológica e sanitária) e em docência. Atualmente, é médico veterinário do Centro de Controle de Zoonoses de Niterói, RJ, professor associado do Departamento de Saúde Coletiva Veterinária e Saúde Pública da Faculdade de Veterinária da UFF, Niterói, RJ e do Programa de Pós Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva, parceria da UFF, UFRJ, UERJ e Fiocruz e Oficial Sênior de Capacitação junto ao Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS/ONU).

 

Por Fernanda Nunes

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