PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025, COM
INÍCIO ÀS 10:00H, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em
contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.589ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 9900013458/2024
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: SIDNEI PINHEIRO DA SILVA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA
SUST. ORAL: WALCINEI CHRISTANI DA SILVA
CC em 23 de outubro de 2025
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