PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓICONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CCREUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025,COM INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar emcontado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.591ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 9900119349/2025
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: BEATRIZ GARCIA NOGUEIRA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
SUST. ORAL: DR. FILIPE SANTOS D. MARINS
- PROCESSO: 9900119363/2025
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: BIANCA GARCIA NOGUEIRA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
SUST. ORAL: DR. FILIPE SANTOS D. MARINS
CC em 06 de novembro de 2025
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