Prefeitura de Niterói intensifica ações de retirada de postes e fiações expostas
Em uma iniciativa para enfrentar os impactos da fiação exposta e irregular na cidade, a Prefeitura de Niterói está intensificando suas ações de retirada e fiscalização de postes inutilizados e fios inativos das concessionárias, sob responsabilidade da Enel. O objetivo principal é eliminar a fila de aproximadamente três mil solicitações acumuladas desde o ano de 2022.
Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), a operação, que abrange todos os bairros da cidade, já conseguiu recolher cerca de 500 kg de fios diariamente. Em apenas uma semana, foram acumuladas seis toneladas de material retirado.
“Os postes pertencem à própria concessionária, pela qual passa a rede da Enel. Nos últimos dois anos, encaminhamos cerca de 3 mil solicitações à empresa, demandando a manutenção desses equipamentos, além da poda de árvores que interferem na fiação. A quantidade de material coletado pelos nossos funcionários é alarmante. Somente no último mês, reunimos um total de 11 toneladas”, revela o secretário de Conservação e Serviços Públicos, Ricardo Lanzellotti, ressaltando que continuam a encaminhar as solicitações à concessionária.
Embora a operação de retirada seja conduzida pelo município, esta não é uma obrigação direta da Prefeitura. Desde 2014, tentativas têm sido feitas para regularizar a fiscalização municipal da rede. Contudo, após a promulgação da Lei nº 3082/2014, conhecida como Lei dos Fios, a Enel obteve uma liminar contra a Prefeitura, alegando que o município estava ultrapassando sua competência legislativa, uma vez que o serviço é de competência federal. Como resultado, a Lei dos Fios foi suspensa. Desde então, a Procuradoria Geral do Município tem buscado recorrer à decisão judicial em instâncias superiores com todos os recursos possíveis.
É importante ressaltar que a Enel é a única empresa autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a realizar a manutenção da rede elétrica e telefônica de Niterói. As empresas de telefonia que utilizam os postes da cidade pagam aluguel à concessionária, que administra a distribuição. Isso implica que cabe à Enel oferecer serviços como fiscalização de cabos em situação de risco e remoção de postes, por exemplo. Devido à liminar que suspende a Lei dos Fios, a Prefeitura não pode mais aplicar qualquer sanção contra as empresas de energia e telefonia, ficando limitada a enviar solicitações à Enel por meio da Seconser ao detectar irregularidades.
Créditos fotográficos: Luciana Carneiro e Bruno Eduardo Alves
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