Projeto da UFF propõe prevenção contra desastres naturais nas periferias de Niterói

Niterói é destaque em qualidade de vida e desempenho socioambiental no estado do Rio de Janeiro, mas também é a segunda no ranking de quantidade de comunidades periféricas, conforme indicam os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2024. São pelo menos 36 mil moradias em favelas contabilizadas no município. A partir disso, o Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres (PMRR), projeto da Universidade Federal Fluminense (UFF), desenvolveu maneiras de garantir residências seguras e combater os riscos ambientais nesses locais.

“O PMRR é um instrumento de ordenação e tem como função identificar as áreas de riscos e desastres no município e propor soluções estruturais, como obras de melhoria, e não estruturais, voltadas para medidas educativas, por exemplo”, resume Franciele Zanandrea, professora do departamento de Engenharia da UFF e coordenadora do projeto produzido em parceria com a prefeitura de Niterói e o Ministério das Cidades (MCIDADES).Os planos municipais de redução de risco são feitos pelas prefeituras, porém o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria de Periferias, buscou universidades em todo o Brasil para desempenhar esse papel. No Rio de Janeiro, a UFF foi escolhida para representar o estado, onde as medidas foram estudadas e testadas para comunidades em Niterói e em Angra dos Reis. Segundo Zanandrea, a ideia de buscar a UFF para o desenvolvimento de planos que garantam moradias seguras e dignas para as pessoas de comunidades não foi por acaso. “Além de propor inovações e novas metodologias para combater desastres naturais, as universidades também têm a oportunidade de pautar o tema por um viés educacional, com a capacitação de equipes para trabalhar na área no futuro”.

“Em um contexto de acentuadas mudanças climáticas e eventos extremos cada vez mais frequentes, promover a resiliência a desastres das comunidades periféricas faz parte da nossa missão institucional”, adiciona Anderson Sato, coordenador do projeto no município de Angra do Reis e professor do departamento de Geografia e Políticas Públicas da UFF. “Entendemos o PMRR como uma grande janela de oportunidades para ampliar e intensificar a atuação do Instituto de Educação de Angra dos Reis da UFF junto aos territórios vulnerabilizados do município”, completa.

Desastres naturais, causas sociais

De acordo com Zanandrea, apesar de ser comum as pessoas afirmarem  que os desastres são de origem natural, eles são socialmente construídos. A definição de risco é perigo e vulnerabilidade, afirma a professora., “Os locais em maior perigo e suscetibilidade a riscos são dados por questões sociais e, nesse sentido, é possível afirmar que o PMRR não apenas efetua intervenções técnicas para a segurança dos moradores de periferias, mas também luta contra desigualdades relacionadas ao direito de moradia segura para todos”.

Para Sato, os resultados do trabalho têm um valor significativo para as comunidades. “Não apenas olhamos para as periferias com a perspectiva acadêmica, mas, sim, olhamos junto com os comunitários para promover a resiliência destes territórios”, afirma.

Os PMRRs podem englobar todos os riscos naturais, como inundações, alagamentos, queimadas, entre outros, mas o projeto em questão tem enfoque em movimentos de massa. “Considerando o tempo, o tamanho da equipe e a complexidade de um município como Niterói, a primeira escolha que fizemos como grupo foi centralizar os estudos e testes em situações de deslizamento de terra”, explica o professor de Angra do Reis.

Para isso, o grupo composto por alunos de graduação, doutorado e pós-doutorado da UFF junto aos professores definiram 15 comunidades periféricas da cidade, hierarquizam as áreas com potenciais desastres em riscos médios, altos ou muito altos. Em seguida, realizaram testes em laboratórios, definiram as possíveis intervenções e, por fim, chegaram à etapa atual de devolutiva dos resultados para os moradores e apresentação dos planos para a prefeitura.

Índice de Risco, mapeamento das comunidades e hierarquização de risco

O primeiro passo foi a seleção de quais bairros periféricos seriam contemplados no estudo. “Nós criamos um índice que delimitou e ordenou as comunidades do município em grau de risco para saber onde começar e, com uma linha de corte, conseguimos definir 15 no total”, explica a coordenadora. O projeto trabalhou com as informações da Defesa Civil sobre as ocorrências de deslizamento em Niterói e os dados de Assistência Social, adquiridos pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O Índice de Risco (IR) mencionado pela coordenadora é uma funcionalidade criada pelo grupo que leva em consideração o perigo versus a vulnerabilidade para compreender as características específicas de cada local. Além disso, também foi necessário o desenvolvimento de uma escala espacial própria para o estudo, para que o tamanho dos bairros não influenciassem nas variáveis do IR, uma vez que, quanto maior o índice, maior o risco. Dessa maneira, as comunidades foram reorganizadas em hexágonos de mesmo tamanho e a aplicação do IR foi feita para cada um deles, obtendo um índice independente da área. Com as informações precisas sobre cada localidade, o grupo conseguiu definir as áreas de trabalho e setorizar cada uma delas.

Em seguida, foi a vez da etapa de mapeamento, que contou com a ajuda dos moradores das favelas, essencial para o desenvolvimento do PMRR. Chamado de mapeamento participativo, esse processo consistiu no diálogo com as pessoas que moram, conhecem e estão diretamente envolvidas com os locais, “pois ninguém melhor do que quem vive ali para conhecer o próprio território”, comenta Zanandrea. Os residentes das comunidades receberam um mapa e sinalizaram as áreas identificadas com “potenciais riscos”, como casas com paredes rachadas, estruturas cedendo ou árvores deslizando. “Pedimos para a população marcar os locais que eles entendem como importantes de serem olhados e recuperados dentro da comunidade, ou seja, áreas de interesse social”, complementa a professora.

O objetivo do plano era fornecer de maneira rápida as soluções para as regiões, portanto, os engenheiros trabalharam com dados secundários de sondagem já disponibilizados pela prefeitura e os testes de deslizamento de terra, realizados em laboratório na UFF. “O modelo usado leva em consideração a declividade do terreno, o escoamento, algumas características do solo e as medidas de estabilidade de encostas dos locais apontados pelo público”, explica a pesquisadora. “Juntando as informações que os moradores nos deram com os modelos que testamos, já sabíamos exatamente para onde ir”, conta. 

Em campo, imagens de drone, fichas de levantamento e informações metodológicas são compiladas para compreender os perigos e vulnerabilidades dos locais e propor soluções. Na divisão por categoria, elas podem ser classificadas em dois tipos: estruturais: obras e intervenções técnicas que permitem que os indivíduos estejam em segurança em áreas de risco, ou não estruturais: medidas educativas, como a difusão de informações sobre desastres, e, até mesmo, a criação de sistemas de alerta para as comunidades. “A melhor maneira de reduzir o risco é, primeiro, conhecê-lo para se proteger”, relembra a professora.

No momento, o projeto está na etapa de devolutiva para as comunidades. “Estamos retornando aos locais para entregar o mapa que os residentes  fizeram para deixar na associação de moradores, e estamos levando cartilha educativas sobre desastres para serem compartilhadas na comunidade”, conta. “Esse movimento é extremamente importante e traz muita informação”.

Ainda segundo Zanandrea, é essencial que as pessoas se apropriem do conhecimento sobre o próprio território para, então, se defenderem. “A autoproteção é a primeira coisa para aprender”, afirma. “E, não apenas o conhecimento do próprio território, mas a apropriação da ferramenta como um instrumento de cobrança de órgãos públicos para a resolução dos problemas e para que o plano se torne efetivo”.

Além disso, o professor Anderson Sato confirma que em Angra dos Reis a expectativa da comunidade tomar para si tais conhecimentos é a mesma, tendo em vista a parceira com a população: “temos no PMRR de Angra sementes muito sadias que em um futuro breve germinarão e servirão base para a construção de Planos Comunitários de Resiliência a Desastres e Adaptação às Mudanças Climáticas, conta o coordenador.

Educação e governo em conjunto

Junto à prefeitura de Niterói, o grupo do Plano Municipal de Redução de Risco de Desastres (PMRR) criou um comitê com diversas secretarias para o desenvolvimento do projeto. “A Defesa Civil, por exemplo, nos acompanhava nas visitas e conversava com os líderes comunitários, que faziam apontamentos importantes”, conta a coordenadora, que considera o envolvimento de várias frentes no combate aos desastres na cidade muito importante para que a resolução do problema seja efetiva. “Quando acontece um desastre diversos serviços são afetados, como o trânsito, que precisa ser reorganizado, e a limpeza urbana, responsável pelo desafio perigoso da remoção dos lixos das encostas. São diversas secretarias envolvidas no processo de reestruturação”, explica. 

O comitê responsável por acompanhar todo o processo de criação do PMRR é composto por membros de diversos setores da sociedade como  educação, saúde, ciências sociais, engenharias, a academia, representada pela UFF, e a Defesa Civil. Cada um participou das etapas do desenvolvimento do plano municipal e, ao todo, foram cinco reuniões para adequar os detalhes e conseguir chegar a um resultado satisfatório e verdadeiramente seguro para a população. 

“O PMRR é o primeiro passo para um município conseguir verba via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e receber dinheiro do governo federal para fazer as obras necessárias”, exemplifica a professora. No futuro, será realizada uma audiência pública em Niterói com a UFF, as secretarias envolvidas e o Ministério das Cidades para formalizar a entrega do plano para o município. “Depois disso, está nas mãos da prefeitura captar dinheiro e dar início às obras e sistemas não estruturais nas comunidades”.

Apesar de ter sido desenvolvido para locais específicos, o plano também pode ser agregado em diversos outros municípios do país. “O Índice de Risco (IR) foi aplicado em Niterói, mas qualquer outra cidade que tenha os dados de cada comunidade ou região pode adotar a ferramenta, com uma avaliação das peculiaridades de cada local e a capacitação profissional em áreas de estabilidade de encostas e hidrologia”, explica a professora Zanandrea. 

Além disso, com as técnicas desenvolvidas, planos diretores ou de zoneamento urbano podem ser desenvolvidos no futuro sem, necessariamente, pensar em áreas de risco. O PMRR inclui um site em que todos podem acessar para verificar quais regiões da cidade de Niterói são mais suscetíveis ao deslizamento de terras e “isso pode auxiliar diversas áreas da gestão pública a pensar no plano diretor”, acrescenta a pesquisadora.

“Niterói é bastante evoluída em termos de gestão de desastres quando comparada a outras cidades no Brasil”, ressalta a coordenadora. “Já temos sistemas de alerta, capacitações comunitárias para desastres e outros projetos legais”, conta. Com o Plano Municipal de Redução de Riscos de Desastres e o aperfeiçoamento de projetos já existentes, o objetivo é que o governo federal possa fortalecer ainda mais as políticas públicas voltadas às áreas periféricas.

Mudanças em Angra dos Reis

Com base em uma “metodologia de estudo e proposições como uma verdadeira tecnologia social”, o PMRR também foi implementado em 35 comunidades de Angra dos Reis, indica Anderson Sato. O professor conta que o plano integra os saberes populares das comunidades insulares e continentais ao conhecimento técnico-científico dos acadêmicos da UFF e servidores da prefeitura do município. 

Foram mais de 200 atividades durante um ano e meio de serviços em conjunto com a população angrense e oficinas participativas que construíram estratégias de proteção contra desastres nas periferias baseadas no Marco Internacional de Sendai, “o mais importante documento de orientação das políticas internacionais de gestão de riscos de desastres”. 

De acordo com o coordenador do plano, os relatórios específicos gerados após o projeto serão cruciais para o governo municipal conseguir suporte financeiro e técnico, como a “captação de recursos federais” e a “estruturação de um planejamento estratégico alinhado com a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil”, “Apoiamos a prefeitura na submissão de uma carteira de projetos ao Novo PAC-Encostas, visando captar recursos para obras de drenagem e contenção dos setores de risco de maior prioridade dentre os mais de 120 mapeados como de risco alto ou muito alto em todo o município”, acrescenta.

Os projetos da UFF

O Plano de Redução de Riscos de Desastres faz parte do Projeto Multicêntrico de Pesquisa-Ação e Inovação da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), do Ministério das Cidades, via Fundação de apoio à Fiocruz (FIOTEC), por onde o projeto recebe financiamento. 

“Temos ciência que os planos precisam ser ampliados e atualizados, uma vez que os territórios são vivos e pulsantes, mas também temos certeza que a UFF entrega um produto de alta qualidade e aplicabilidade para a redução de riscos de desastres, construído de forma participativa com seus parceiros institucionais e comunitários das cidades”, conta Sato.

O PMRR é também fruto do Grupo de Análises e Pesquisas em Hidrologia e Desastres da UFF, o GRAPHID, vinculado ao departamento de Engenharia Agrícola e Meio Ambiente. Para além do projeto municipal, os participantes também desenvolveram outros estudos, como o SALAD, um sistema de alertas antecipado de deslizamento de terra com foco no estado do Rio de Janeiro, que conta com financiamento do Ministério de Ciência e Tecnologia com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).

Segundo Zanandrea, o desenvolvimento do plano contou com três professores, uma aluna de pós-doutorado, uma aluna de doutorado, dois alunos de mestrado e seis bolsistas de graduação em Engenharia Agrícola e Meio Ambiente na UFF, além de outros alunos voluntários.

 

Franciele Zanandrea é professora do departamento de Engenharia Agrícola e Meio Ambiente da Universidade Federal Fluminense. É mestre e doutora em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental e é graduada em Engenharia Ambiental.

Anderson Sato é professor do departamento de Geografia e Políticas Públicas da UFF. É mestre, doutor e tem pós-doutorado em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e é graduado em Ecologia também pela UFRJ. Sato é professor da Especialização em Gestão de Territórios e Saberes (TERESA/IEAR) e líder do Grupo de Pesquisa em Desastres Sócio-Naturais (GDEN) da UFF.

 

Por Letícia Souza.

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