Secretaria de Fazenda contribui com debates no II Seminário sobre Reforma Tributária do Consumo
Evento reforça urgência de preparação dos municípios para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária
Representantes dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro participaram, na última terça-feira (26), do II Seminário sobre a Reforma Tributária do Consumo: Urgências para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Prefeitos(as), secretários(as) de Fazenda, auditores(as) e fiscais tributários se reuniram para entender as mudanças, prazos e ações imediatas necessárias para garantir o protagonismo municipal no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O encontro, realizado no H Niterói Hotel, sob o comando da Auditora Fiscal e Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Niteroi, Maria Helena Alves, reuniu especialistas para esclarecer como os municípios devem se preparar para a transição tributária que ocorrerá nos próximos anos. Entre os palestrantes, representando a SMF, estavam o Secretário de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero e os auditores fiscais Bruno Radames e Carlos Mauro Naylor, que detalharam impactos, desafios e oportunidades trazidos pela nova estrutura do sistema tributário.
Durante o painel de apresentação, a vice-prefeita de Niterói, Isabel Swan, destacou a importância do engajamento dos gestores municipais neste processo de adaptação: “Precisamos nos preparar para essa fase de transição da Reforma Tributária nos próximos dois anos, que certamente terá reflexos duradouros para o futuro do nosso estado e do nosso país. Atender bem à população e garantir transparência são elementos essenciais, e a arrecadação desempenha um papel fundamental tanto no fortalecimento dos municípios quanto na própria administração pública. Sem um retorno efetivo e uma resposta rápida, não conseguimos avançar na qualidade da gestão.”, declara.
O auditor fiscal Bruno Radames, que abordou o papel da inteligência artificial na modernização do Fisco, ressaltou o potencial transformador dessas ferramentas: “Foi um grande prazer palestrar para todos os participantes. Trata-se de um tema extremamente relevante, que vem ganhando destaque no nosso cenário. Já somos referência nacional em outras áreas e, no setor público, essa pauta tem ganhado cada vez mais força. Cabe a nós nos apropriarmos dessa tecnologia e utilizá-la a nosso favor, para que possamos ampliar as ferramentas disponíveis ao Fisco e permitir que ele sirva à sociedade de forma ainda mais eficiente e com ainda mais qualidade do que já fazemos hoje. Nesse momento de Reforma Tributária, com tantas mudanças e transformações em curso, nada é mais oportuno do que contar com uma ferramenta capaz de nos capacitar a entregar um serviço melhor ao contribuinte.”, explica.
Outro ponto de destaque foi a discussão sobre o georreferenciamento e sua relevância para o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), etapa essencial no processo de implementação do IBS. O Secretário de Fazenda de São Pedro da Aldeia, Felipe Ribeiro reforçou o alerta:
“O georreferenciamento é uma prioridade à qual os municípios precisam se atentar. Muitos, como o meu, ainda estão desatualizados, e isso será fundamental para o cadastro no CIB, que terá grande impacto com a Reforma Tributária. O evento deixou claro quais passos devemos seguir. Os municípios de pequeno porte têm até janeiro de 2027 para se integrar ao CINTA, onde está inserido o Cadastro Imobiliário Brasileiro. Com as discussões de hoje, conseguimos ter um panorama preciso do que precisa ser feito para realizar essa integração.”, conta.
Ao final do seminário, gestores avaliaram que o encontro foi essencial para orientar os municípios no planejamento das ações necessárias ainda nesta fase inicial de implementação da reforma.
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