Secretário de Fazenda destaca urgências do cadastro nacional e desafios do IPTU e PGV em seminário sobre Reforma Tributária
No II Seminário sobre a Reforma Tributária do Consumo: Urgências para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, gestores discutiram as mudanças do novo sistema tributário e as ações imediatas necessárias para os municípios.
A atualização dos cadastros municipais, a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e os ajustes no lançamento do IPTU foram os principais temas da palestra do secretário de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, no II Seminário sobre a Reforma Tributária do Consumo: Urgências para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro. O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o estado para discutir os impactos da implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e as exigências que os municípios precisarão cumprir nos próximos anos.
Na ocasião, Barbiero destacou a necessidade de organização e antecipação por parte das administrações municipais diante das mudanças que já começam a vigorar em janeiro. Segundo ele, o interesse pelo tema é crescente e urgente: “Tivemos um overbook de inscrições, tivemos que abrir pelo canal de YouTube. Então, deu para ver que o pessoal realmente está interessado. Como todo brasileiro, muita gente está deixando para a última hora. A reforma tributária está chegando, em janeiro já começa. E eu vejo o interesse das pessoas. Então, isso é muito positivo. Mesmo que seja em atraso, é importante que as pessoas tirem as dúvidas, porque não é uma coisa trivial, é uma coisa muito profunda”, destaca.
Além disso, o Secretário também refletiu sobre o caráter inédito da estrutura que está sendo construída para gerir o IBS, destacando o papel do comitê gestor: “Alguns modelos já foram testados em outros países, deram certo; outros não. O Brasil tenta se igualar ao resto do mundo, mas fazendo uma coisa completamente diferente. Não existe no mundo um comitê gestor que reúna impostos municipais e estaduais. É algo único que o Brasil inventou. Vai dar certo? Bom, a história vai dizer. Torçamos que sim”, declara.
O evento também contou com a participação e a organização da Auditora Fiscal e Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Niterói (SINDAFIN), Maria Helena Alves, que reforçou o papel dos auditores no processo de adaptação ao novo sistema tributário: “Nós, auditores fiscais, estamos desempenhando o nosso papel, fazendo o que precisamos fazer como função institucional. Ajudar os municípios pequenos, criar cooperação, criar união e nos prepararmos para o IBS, porque a arrecadação municipal depende da nossa disponibilidade e do exercício da nossa função — de uma forma completamente diferente de tudo o que estivemos fazendo nos últimos anos”, finaliza.
A participação da Secretaria de Fazenda reforçou a importância da preparação técnica para que os municípios alcancem autonomia e segurança no novo modelo tributário. A expectativa é que o tema continue mobilizando gestores ao longo de 2025, com novos encontros previstos para apoiar a implementação das mudanças e garantir que os municípios estejam prontos para a nova realidade fiscal do país.
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