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SMC Edital ISS IPTU


Chamada Pública SMC 04/2025 – Edital de Incentivo Fiscal a Projetos Culturais (ISS e IPTU)

Objeto:
O edital visa receber projetos culturais que serão analisados e certificados para a captação de recursos financeiros, mediante incentivo via renúncia fiscal dos impostos ISS e IPTU, para execução de suas atividades artísticas e culturais na cidade de Niterói.

Datas:
– Disponibilização dos Materiais no site > dia 06/10, a partir das 10h
– Abertura das inscrições no Formulário Digital > dia 06/10, às 18h
– Fechamento das Inscrições > 06/11, às 18h

Edital

Anexos


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