UFF aprova criação da Superintendência de Equidade, Políticas Afirmativas e Diversidade

Em reunião ordinária do Conselho Universitário, realizada nesta semana (5), a Universidade Federal Fluminense (UFF) aprovou, por votação unânime, a criação da Superintendência de Equidade, Políticas Afirmativas e Diversidade (SEPAD). A nova unidade organizacional integra diretamente a Administração Central e tem a missão de formular, normatizar, planejar, executar e monitorar ações e políticas  afirmativas para questões étnico-raciais, de gêneros, sexualidades e inclusão no âmbito da universidade.

A instituição da SEPAD vai ao encontro de ações históricas adotadas pela gestão para a formação cidadã, a produção de conhecimento crítico e a transformação social. Para o reitor da UFF, professor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, essa conquista evidencia o compromisso da administração em materializar projetos de inclusão e reforça o protagonismo da universidade na promoção de uma sociedade mais equânime.

“A criação da SEPAD consolida uma luta histórica dos movimentos sociais, nos quais a UFF é pioneira em várias frentes, e posiciona a instituição como um ator central na implementação de políticas públicas de acesso ao ensino superior. Conseguimos organizar e propor uma estrutura que abriga servidores com experiência nos diversos temas, para termos maior autonomia de gestão, capacidade de agilizar os processos decisórios e de tratar transversalmente todas as políticas e ações promovidas pela universidade. Tenho certeza que esse novo órgão vai cumprir seu papel com diálogo e eficiência, contribuindo para a promoção de condições reais de participação plena, acolhimento e permanência à comunidade acadêmica”, celebra o reitor.

A decisão, construída por meio de articulação constante com as comissões permanentes – Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (UFF Acessível), Assessoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Afide), Comissão Permanente de Equidade de Gênero (CPEG), Comissão Permanente de Políticas Afirmativas Transvestigêneres (CPPAT) e a Comissão Permanente de Políticas para Indígenas e Quilombolas (CPPIQ) – está alinhada ao Plano de Desenvolvimento Institucional no que diz respeito à responsabilidade social da universidade no eixo de Equidade, Diversidade e Inclusão.

A estrutura organizacional da SEPAD prevê duas divisões:

• Divisão de Ações Afirmativas de Ingresso: chefiada pela docente do Ana Paula da Silva, do Departamento de Ciências Humanas do Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior, será responsável por organizar a composição e atuação de bancas de heteroidentificação, em apoio às pró-reitorias de Graduação, Pós-Graduação e Gestão de Pessoas, além de elaborar instrumentos normativos relativos às bancas de heteroidentificação/verificação para entrada por reserva de vagas para negros, indígenas,  quilombolas e para pessoas trans e organizar cursos de formação e capacitação para os componentes das comissões de  heteroidentificação em parceria com a Escola de Governança em Gestão Pública.
• Divisão de Políticas sobre Relações Étnico-Raciais, Gêneros e  Sexualidades: chefiada pela professora do Instituto de Psicologia, Paula Land Curi, será responsável por organizar e operacionalizar programas, projetos e atividades, com vista, em especial, à  efetiva atuação em favor do respeito à dignidade da pessoa humana, de pessoas pretas e pardas e grupos étnica e historicamente vulneráveis, como comunidades tradicionais de terreiro, quilombolas e indígenas. 

Professora da Faculdade de Educação e com trajetória acadêmica voltada para temas de raça, gênero, sexualidade e educação antirracista, Érika Frazão foi nomeada como superintendente da SEPAD. A gestora, que atua desde 2023 como Assessora de Equidade e Inclusão da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), destacou que a aprovação do novo órgão é uma conquista coletiva dos movimentos sociais atuantes na universidade que encontrou sensibilidade e vontade política na administração central.

“A criação da nova superintendência se origina do desejo das Comissões Permanentes, dos coletivos e da reitoria de ampliar na universidade o debate, o diálogo e a implementação de políticas voltadas para os diferentes grupos historicamente subalternizados. A SEPAD trabalhará a partir de uma perspectiva interseccional que compreende a universidade pública como um direito democrático, em seu sentido mais amplo, com o objetivo de implementar as políticas de acesso, igualdade e permanência, com base em categorias como raça, gênero, sexualidade e deficiência, para toda a comunidade estudantil, visando suprimir as dificuldades e exclusões socialmente e culturalmente impostas”, destaca Frazão.

Novo órgão reforça compromisso com a inclusão

Além da institucionalização de comissões permanentes voltadas a temas específicos, nos últimos anos a UFF foi responsável por ações pioneiras, como a reserva de vagas para ingresso de pessoas trans no ensino superior, aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em 2024. As ações institucionais de serviços e atendimentos também dispõem de diversos programas de apoio pecuniário à permanência estudantil, que favorecem estudantes em situação de vulnerabilidade social.  

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A universidade ainda realiza, por meio do Núcleo Institucional de Dados Integrados (NIDI), levantamentos periódicos sobre diversidade étnico-racial e de gênero entre estudantes e servidores, fortalecendo o monitoramento e a transparência das ações institucionais.

 

 

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