CNC apresenta contribuição técnica no Congresso para ampliar acessibilidade do transporte aéreo no País

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Confederação apresentou análise técnica de gargalos estruturais do setor aéreo e defendeu medidas de redução do custo das passagens, ampliação da conectividade nacional e fortalecimento do turismo e do comércio regional

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta quinta-feira (21), de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os desafios da aviação civil brasileira, marcada por críticas ao cenário atual do setor e defesa de medidas estruturantes para ampliar a competitividade do transporte aéreo no Brasil.

O debate reuniu representantes do governo federal, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do setor produtivo e de entidades empresariais. Ao longo da audiência, parlamentares e especialistas alertaram para os impactos econômicos e sociais da alta no custo das passagens aéreas, especialmente em regiões mais dependentes da conectividade aérea, como o Norte do País.

Entre as críticas apresentadas, esteve a avaliação de que as medidas anunciadas até o momento não têm sido suficientes para enfrentar os problemas estruturais da aviação civil brasileira, sobretudo diante do aumento dos custos operacionais e da redução da acessibilidade ao transporte aéreo em parte do território nacional. Houve ainda manifestações em defesa de maior coordenação institucional e de respostas estruturantes para o setor.

Contexto crítico

O debate traçou um diagnóstico crítico da aviação civil brasileira, apontando que o setor enfrenta uma combinação de fatores estruturais que compromete a sustentabilidade das operações e pressiona diretamente o preço das passagens.

Entre os principais pontos discutidos esteve a escalada do preço do querosene de aviação (QAV), principal insumo das companhias aéreas. Em determinado período recente, o combustível acumulou alta de cerca de 50% em menos de 30 dias. Atualmente, o QAV representa entre 40% e 45% dos custos operacionais das empresas aéreas brasileiras.

Também foi destacado que o combustível no Brasil permanece substancialmente mais caro do que em mercados internacionais estratégicos, mesmo em um país produtor de petróleo. Além disso, mais de 60% dos custos do setor são dolarizados, incluindo arrendamento de aeronaves, peças de manutenção, seguros e parte relevante da cadeia operacional, ampliando os impactos da volatilidade cambial nas tarifas.

Nesse contexto, participantes defenderam que medidas conjunturais e emergenciais já não são suficientes para responder aos desafios do setor, reforçando a necessidade de ações estruturantes voltadas à previsibilidade regulatória, à revisão da política de precificação do combustível, ao fortalecimento do ambiente de negócios e à ampliação das condições de crédito para a aviação civil.

Ressaltou-se ainda que o setor aéreo desempenha papel estratégico para o País, não apenas na integração econômica e turística, mas também em operações de interesse público e humanitário, como o transporte gratuito de vacinas durante a pandemia, o envio de ajuda à população yanomami e o apoio logístico durante as enchentes no Rio Grande do Sul.

A Anac, por sua vez, destacou que, apesar das dificuldades enfrentadas pelas companhias, nenhuma capital brasileira deixou de ser atendida pela malha aérea nacional e que houve ampliação da oferta de voos em parte da região Norte no período analisado. Ainda assim, o debate evidenciou preocupação comum entre os participantes sobre os desafios de conectividade regional e os efeitos do encarecimento das passagens sobre o turismo, o comércio e a integração nacional.

Análise estrutural

Representando a CNC, o economista Guilherme Cardoso contribuiu para o debate com um estudo técnico, baseado em microdados da Anac sobre a estrutura do mercado aéreo brasileiro e as diferenças regionais na formação de preços das passagens.

A análise identificou forte concentração do fluxo aéreo no eixo sudeste, especialmente em São Paulo, além de diferenças importantes entre aeroportos de grande e pequeno porte. Segundo o estudo, o fator determinante para o encarecimento das tarifas em determinadas regiões não é apenas a localização geográfica, mas principalmente a baixa escala operacional de parte dos aeroportos brasileiros.

O levantamento também analisou a chamada “curva da baleia” — mecanismo de segmentação tarifária utilizado pelo setor aéreo — e apontou que aeroportos com maior volume de passageiros apresentam maior capacidade de oferecer passagens em diferentes faixas de preço, permitindo que parte significativa dos consumidores acesse preços abaixo da média.

Em regiões com menor escala operacional, especialmente no Norte e no Centro-Oeste, essa assimetria é menor, reduzindo a capacidade de oferta de passagens mais acessíveis.

“O que os dados mostram é que, onde há escala, há passagem barata. O problema da aviação regional no Norte do Brasil não é apenas o combustível — é que esses aeroportos ainda não atingiram o volume de passageiros que permite às companhias segmentar preços e ofertar bilhetes acessíveis para a maioria. Ampliar essa escala é uma política de defesa do consumidor tão eficaz quanto qualquer intervenção direta no custo operacional”, avaliou o economista Guilherme Cardoso.

O diagnóstico reforça a oportunidade para políticas públicas de ampliação da conectividade regional, fortalecimento da infraestrutura aeroportuária e criação de condições econômicas que estimulem o aumento da demanda e da escala operacional dos aeroportos brasileiros.

Espaço para debate

A CNC também defende que o debate sobre a aviação civil brasileira continue avançando no Congresso Nacional, com espaço para aprofundamento técnico das propostas apresentadas pelo setor produtivo. Diante da relevância estratégica do transporte aéreo para o desenvolvimento econômico, para o turismo e para a integração do território nacional, a Confederação considera fundamental ampliar as oportunidades de diálogo institucional sobre soluções estruturantes para o País.

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