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CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1597 EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br

Pauta de Julgamento

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.598ª Sessão Ordinária:

 PROCESSO: 9900120839/2024

            RECURSO VOLUNTÁRIO

            RECORRENTE: NOVO CANTO LTDA   

            RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

            REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES   

            RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES  

            SUST. ORAL: DR. ALEXANDRE HERCULANO P. VAZ – OAB/RJ 218.301

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 PROCESSO: 9900120831/2024

            RECURSO VOLUNTÁRIO

            RECORRENTE: NOVO CANTO LTDA  

            RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

            REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES  

            RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES 

            SUST. ORAL: DR. ALEXANDRE HERCULANO P. VAZ – OAB/RJ 218.301

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 PROCESSO: 9900120833/2024

            RECURSO VOLUNTÁRIO

            RECORRENTE: NOVO CANTO LTDA  

            RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

            REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES  

            RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES 

            SUST. ORAL: DR. ALEXANDRE HERCULANO P. VAZ – OAB/RJ 218.301

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CC em 05 de dezembro de 2025

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 10:00H, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br

Pauta de Julgamento

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.597ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/008811/2021

RECURSO VOLUNTÁRIO

RECORRENTE: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E LOJAS DE CONVENIÊNCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDESTADO RJ   

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO  

RELATOR: ANA CAROLINA FONSECA BESSA

SUST. ORAL: DR. IGOR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO

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CC em 05 de dezembro de 2025

Interrupção temporária afetará emissões de certidões, segundas vias de tributos, serviços de ITBI e parcelamentos; Pagamentos programados para 12/12 serão automaticamente reagendados 

Para garantir a segurança, atualização e pleno funcionamento das plataformas municipais, informamos que será realizada uma manutenção geral no sistema entre os dias 12/12 (sexta-feira) e 14/12 (domingo). Durante esse período, alguns serviços essenciais estarão temporariamente indisponíveis, tanto de forma remota quanto presencial. 

Serviços que ficarão indisponíveis durante a manutenção: 

Emissão de Certidão de Débitos 

Emissão de 2ª via de IPTU 

Emissão de 2ª via de ISS e Taxas 

ITBI Online 

Parcelamento Online 

Emissão de Notificação de Lançamento de ITBI 

A manutenção tem como objetivo promover melhorias e reforçar a segurança do ambiente, garantindo maior estabilidade e qualidade no atendimento ao contribuinte. Embora temporária, essa suspensão é necessária para assegurar que os serviços continuem funcionando com eficiência e sem interrupções futuras. 

Informações sobre pagamentos e atendimento presencial 

Todos os pagamentos programados para o dia 12/12 serão automaticamente remanejados para o dia 15/12 (segunda-feira), quando o sistema voltará ao funcionamento normal. 

Contribuintes com pagamentos urgentes ou com vencimento em 12/12 devem encaminhá-los com maior antecedência, para evitar qualquer imprevisto no processamento. 

Além disso, os serviços citados acima também estarão indisponíveis na Central de Atendimento ao Cidadão durante todo o dia 12/12. No entanto, os demais serviços permanecerão funcionando normalmente, tanto online quanto presencialmente. 

A Secretaria Municipal de Fazenda agradece a compreensão dos contribuintes e reforça que a manutenção é fundamental para oferecer um atendimento cada vez mais seguro, moderno e eficiente.