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 Produtores e importadores de combustíveis serão ressarcidos de tributos federais sobre o consumo (PIS/Pasep e Cofins), desde que diminuam o…

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) a sugestão legislativa de repassar as multas e…

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 20/25, que institui o Código…

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) confirmou nesta quarta (13) a aprovação do projeto que facilita a doação…

A Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec) promoveu, nesta quarta-feira (13), a terceira audiência pública para…

O presidente da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 (PEC 221/19), deputado Alencar Santana (PT-SP),…

Duas frentes parlamentares condenaram a decisão do governo federal de acabar com a chamada “taxa das blusinhas” — o imposto…

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor…

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) foi eleito nesta quarta-feira, por 15 votos, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos…